O desequilíbrio concreto relacionado às mulheres em cargos políticos de poder: desafios e perspectivas sob um viés jurídico

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Autor(es): dc.contributorD'Aquino, Lúcia Souza-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5248033690404165-
Autor(es): dc.contributorAlmeida, Fernanda Andrade-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9472938714594842-
Autor(es): dc.contributorSqueff, Tatiana Cardoso-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9206961411279490-
Autor(es): dc.creatorFerreira, Júlia Borges-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:34:57Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:34:57Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-23-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-23-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33531-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/918746-
Descrição: dc.descriptionConforme definida pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988,” todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Contudo, mesmo com um certo progresso da tentativa de igualdade material, além da formal, que vem por meio de inúmeros projetos de leis que visam solucionar o desequilíbrio concreto em razão de gênero, o direito ainda não traz soluções científicas eficazes, isto, pois, somente tratar de forma igualitária os desiguais, não é o suficiente para romper com o patriarcado enriquecido na estrutura do mundo jurídico. Por um período longo da história nacional as mulheres não participavam de maneira efetiva da política, tendo direitos básicos como se candidatar e votar, vetados pelo Estado. Este trabalho tem o foco em analisar o desequilíbrio existente nas relações político-jurídicas em razão do gênero; entender o real motivo do porquê mesmo após vinte e seis anos de leis garantindo a cota de gênero nas eleições brasileiras, pouco foi alterado em relação a representação feminina nos cargos de poder. Para tanto, fez-se uso do método indutivo, com o manuseio de material documental, com a devida observação de casos particulares, como projetos de leis e a atuação da mulher na política para a obtenção de conclusões gerais a fim de solucionar o problema em tela, à medida que o tema ganha mais espaço na sociedade. Importante frisar que o estudo traz resultados que demonstram os diversos prejuízos causados às mulheres nas relações jurídicas e a precária eficácia do operador do direito como operador da justiça. Desta forma, são objetivos específicos analisar o desequilíbrio existente nas relações jurídicas em razão de gênero no tocante às posições políticas. Descrevendo-os, analisar projetos de leis que visam diminuir tal desequilíbrio e sua falta de eficácia, verificar a existência de jurisprudência já consolidada e/ou doutrinadores que versem sobre o tema, a fim de responder ao problema principal, de modo a apresentar soluções para o desequilíbrio mencionado e a necessidade de ampliação da Lei 9.504/97-
Descrição: dc.descriptionAs defined by the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 5 October 1988, "all are equal before the law, without distinction of any kind, and Brazilians and foreigners residing in the country are guaranteed the inviolability of the right to life, liberty, equality, security and property". However, even with a certain amount of progress in the attempt to achieve material equality, in addition to formal equality, which comes in the form of countless bills aimed at resolving the concrete imbalance due to gender, the law still does not provide effective scientific solutions, because merely treating unequal people equally is not enough to break away from the patriarchy that has been enriched in the structure of the legal world. For a long time in Brazil's history, women did not participate effectively in politics, and their basic rights, such as standing as candidates and voting, were vetoed by the state. This work focuses on analyzing the imbalance that exists in political-legal relations due to gender; understanding the real reason why, even after twenty-six years of laws guaranteeing gender quotas in Brazilian elections, little has changed in relation to women's representation in positions of power. To this end, the inductive method was used, using documentary material and observing particular cases, such as draft laws and the role of women in politics, to reach general conclusions in order to solve the problem at hand, as the issue gains more ground in society. It is important to emphasize that the study brings results that demonstrate the various harms caused to women in legal relationships and the precarious effectiveness of the legal operator as a justice operator. In this way, the specific objectives are to analyze the imbalance that exists in legal relations due to gender in terms of political positions. Describing them, analyzing draft laws that aim to reduce this imbalance and their lack of effectiveness, verifying the existence of consolidated case law and/or doctrine on the subject, in order to respond to the main problem, so as to present solutions to the imbalance mentioned and the need to extend Law 9.504/97-
Descrição: dc.description64 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição da República-
Palavras-chave: dc.subjectGênero-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica-
Palavras-chave: dc.subjectCota de gênero-
Palavras-chave: dc.subjectLei 9.504/97-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectMulher na política-
Palavras-chave: dc.subjectDesigualdade-
Palavras-chave: dc.subjectConstitution of the Republic-
Palavras-chave: dc.subjectGender-
Palavras-chave: dc.subjectPolitics-
Palavras-chave: dc.subjectGender quota-
Palavras-chave: dc.subjectLaw 9.504/97-
Título: dc.titleO desequilíbrio concreto relacionado às mulheres em cargos políticos de poder: desafios e perspectivas sob um viés jurídico-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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