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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Martins Junior, Manoel | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0194628681263965 | - |
Autor(es): dc.contributor | Martins Junior, Manoel | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0194628681263965 | - |
Autor(es): dc.contributor | Cardoso, Indio do Brasil | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7027371099485914 | - |
Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Cláudio Brandão de | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5569805051607146 | - |
Autor(es): dc.creator | Galdino, Felipe Eduardo Morais | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-01-03T11:34:52Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-01-03T11:34:52Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/33761 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/918721 | - |
Descrição: dc.description | O presente artigo tem o propósito de analisar o instituto do Amicus Curiae no Direito Brasileiro, desde a discussão de sua natureza jurídica, passando pelas correntes que a discutia antes de sua positivação, passando pela atuação do “amigo da corte” em casos envolvendo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), Juizados Especiais Federais e Controle de Constitucionalidade. Por fim, o trabalho foca no momento pós promulgação do Código de Processo Civil de 2015, no qual o instituto foi positivado e foi estabelecida uma uniformização quanto à natureza jurídica deste. Apresenta-se ainda a importância do instituto para a valorização da democracia. | - |
Descrição: dc.description | This article has the purpose of analyzing the Amicus Curiae institute in Brazilian Law, from the discussion of its legal nature, through the currents that discussed it before its positivation, through the action of the "friend of the court" in cases involving the Comissão de Valores Mobiliários (CVM), the Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), the Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), the Federal Special Courts and the Control of Constitutionality. Finally, the work focuses on the post-promulgation of the Code of Civil Procedure of 2015, in which the institute was positivado and a standardization was established regarding the legal nature of this. The importance of the Institute for the extension and appreciation of democracy is also presented. | - |
Descrição: dc.description | 27 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Amicus Curae | - |
Palavras-chave: dc.subject | Natureza jurídica | - |
Palavras-chave: dc.subject | CVM | - |
Palavras-chave: dc.subject | CADE | - |
Palavras-chave: dc.subject | INPI | - |
Palavras-chave: dc.subject | Juizados especiais federais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Controle concentrado de constitucionalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | CPC 2015 | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo judicial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Comissão de Valores Mobiliários (Brasil) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Código de processo civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Amicus Curiae | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legal nature | - |
Palavras-chave: dc.subject | CVM | - |
Palavras-chave: dc.subject | CADE | - |
Palavras-chave: dc.subject | INPI | - |
Palavras-chave: dc.subject | Federal special courts | - |
Palavras-chave: dc.subject | Control of constitutionality | - |
Palavras-chave: dc.subject | CPC 2015 | - |
Título: dc.title | A atuação do Amicus Curiae no direito brasileiro | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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