Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | D'Aquino, Lúcia Souza | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5248033690404165 | - |
Autor(es): dc.contributor | Gonçalves, Priscila Petereit de Paola | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3335676792859375 | - |
Autor(es): dc.contributor | Coutinho, Dolores Pereira Ribeiro | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2370161366093058 | - |
Autor(es): dc.creator | Giori, Ana Alice Nali | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-01-03T11:34:51Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-01-03T11:34:51Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-08 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/33969 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/918715 | - |
Descrição: dc.description | Este estudo visa examinar a herança digital à luz dos direitos da personalidade, com foco na proteção póstuma da privacidade do falecido e de terceiros, assunto ainda debatido na doutrina e jurisprudência brasileira. Para tanto, adotou-se abordagem metodológica dedutiva e interpretativa, fazendo uso de princípios consolidados no campo do direito sucessório. A pesquisa terá como base fontes secundárias, como revisão bibliográfica, obras doutrinárias, normativas, artigos científicos e análise de casos. A relevância deste estudo decorre do impacto multifacetado da sucessão de bens digitais, exigindo uma análise interdisciplinar das implicações legais, éticas e práticas envolvidas. A pesquisa está estruturada em três seções. O primeiro aborda sobre os direitos da personalidade, seu tratamento legal e os impactados gerados pela era digital. O segundo discute os conceitos básicos do Direito Sucessório, com ênfase na herança digital e na lacuna normativa existente. E por fim, no terceiro, examina-se a correlação entre os direitos da personalidade e a herança digital, especialmente no que concerne a proteção póstuma desses direitos, com estudo de casos e suas consequências quanto à transmissibilidade. Ao final, verificou-se que a ausência de normatização específica concernente à herança digital no âmbito jurídico brasileiro reverbera de maneira significativa na concretização prática da transmissão sucessória desses ativos, gerando interpretações divergentes e considerável insegurança jurídica | - |
Descrição: dc.description | This study aims to examine digital inheritance in light of personality rights, focusing on the posthumous protection of the privacy of the deceased and third parties, a subject still debated in Brazilian doctrine and jurisprudence. To this end, a deductive and interpretative methodological approach was adopted, making use of consolidated principles in the field of inheritance law. The research will be based on secondary sources, such as bibliographic review, doctrinal and normative works, scientific articles and case analysis. The relevance of this study arises from the multifaceted impact of digital asset succession, requiring an interdisciplinary analysis of the legal, ethical and practical implications involved. The research is structured into three sections. The first addresses personality rights, their legal treatment and the impacts generated by the digital era. The second discusses the basic concepts of Inheritance Law, with an emphasis on digital inheritance and the existing regulatory gap. And finally, in the third, the correlation between personality rights and digital inheritance is examined, especially with regard to the posthumous protection of these rights, with case studies and their consequences regarding transmissibility. In the end, it was found that the absence of specific regulations regarding digital inheritance in the Brazilian legal framework has a significant impact on the practical implementation of the succession transmission of these assets, generating divergent interpretations and considerable legal uncertainty | - |
Descrição: dc.description | 70 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos da personalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tutela post mortem | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos póstumos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Herança digital | - |
Palavras-chave: dc.subject | Herança | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tecnologia digital | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sucessão (Direito Civil) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Personality rights | - |
Palavras-chave: dc.subject | Postmortem guardianship | - |
Palavras-chave: dc.subject | Posthumous rights | - |
Palavras-chave: dc.subject | Digital inheritance | - |
Título: dc.title | A tutela post mortem dos direitos da personalidade e a sucessão de bens digitais | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: