Direito à parentalidade e o mercado de trabalho: análise social e das medidas de apoio trazidas pelo programa Emprega+ mulheres (lei nº 14.457/2022)

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSantos, Cibele Carneiro Cunha dos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8032320515863835-
Autor(es): dc.contributorDuarte, Márcia Michele Garcia-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5572639727515411-
Autor(es): dc.contributorSilva, Wanise Cabral-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5790995341120597-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Ana Luiza Gonçalves de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:34:37Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:34:37Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-02-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-02-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34513-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/918667-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem por objetivo expor, sob uma perspectiva dos direitos humanos fundamentais e suas dimensões, os novos contornos do direito à parentalidade e seus reflexos no mercado de trabalho. Nessa concepção, far-se-á uma breve retomada histórica sobre a parentalidade, relações de gênero e o mercado de trabalho. Nesse contexto, a divisão sexual do trabalho e os papéis, historicamente, femininos e masculinos, enquanto pais e trabalhadores, são abordados. Posteriormente, toca-se nos direitos fundamentais, na proteção nacional e internacional ao trabalho da mulher e à maternidade. Dando continuidade, apresenta-se a parentalidade como direito social e as licenças maternidade e paternidade são discutidas. Finalmente, são expostas as medidas de apoio à parentalidade previstas na lei nº 14.457 de setembro de 2022, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, o qual tem por plano de fundo a inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho-
Descrição: dc.descriptionThe present paper aims to expose, from a perspective of fundamental human rights and their dimensions, the new contours of the right to parenthood and its effects on the labor market. In this conception, a brief historical review will be made about parenting, gender relations and the job market. In this context, the sexual division of labor and the historically female and male roles, as parents and workers, are addressed. Subsequently, fundamental rights, national and international protection for women's work and motherhood are discussed. Continuing, parenthood is presented as a social right and maternity and paternity leaves are explained. Finally, the support measures for parenthood provided for in law no. 14,457 of September 2022 are exposed, which has as its background the insertion and maintenance of women in the job market.-
Descrição: dc.description58 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectParentalidade-
Palavras-chave: dc.subjectGênero-
Palavras-chave: dc.subjectMercado de Trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectMercado de trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectMulher-
Palavras-chave: dc.subjectPrograma governamental-
Palavras-chave: dc.subjectMaternidade-
Palavras-chave: dc.subjectParenting-
Palavras-chave: dc.subjectGender-
Palavras-chave: dc.subjectJob market-
Título: dc.titleDireito à parentalidade e o mercado de trabalho: análise social e das medidas de apoio trazidas pelo programa Emprega+ mulheres (lei nº 14.457/2022)-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.