Uniões poliafetivas: uma análise do possível reconhecimento jurídico das famílias plurais

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMarques, Giselle Picorelli Yacoub-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7221346814532369-
Autor(es): dc.contributorPimente, Fernanda Pontes-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2249611793323903-
Autor(es): dc.contributorAlves, Natália Silveira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0274983948419277-
Autor(es): dc.creatorPereira, Helena Kwamme-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:34:35Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:34:35Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-10-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34992-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/918662-
Descrição: dc.descriptionO objetivo do presente estudo é verificar se o reconhecimento jurídico das famílias poliafetivas é uma possibilidade no ordenamento brasileiro. A compreensão da união poliafetiva como uma relação pautada no respeito, no consentimento, na afetividade e na liberdade, é um meio de se desprender da concepção de que a monogamia é o elemento basilar do direito de família brasileiro. Além disso, o rol não taxativo de modalidades familiares previstas na Constituição Federal de 1988 levanta o debate acerca da perspectiva do Estado de reconhecer novas formas de família já defendidas pela doutrina contemporânea, mas que ainda não têm seus direitos assegurados. Diante disso e mediante a pesquisa bibliográfica realizada sobre o que a legislação e a doutrina têm a apresentar sobre o tema, além da análise do atual posicionamento do Conselho Nacional de Justiça, será possível concluir se o reconhecimento das uniões poliafetivas é, de fato, uma possibilidade no ordenamento brasileiro.-
Descrição: dc.descriptionThe objective of the current study is to verify if the legal recognition of polyamorous families is a possibility within the Brazilian legal system. The understanding of polyamorous unions as relationships based on respect, consent, affection, and freedom, is a way to get rid of the concept that monogamy is the basic element of the Brazilian family law. Moreover, the non-exhaustive list of family modalities provided for in the Federal Constitution raises the debate about the State's perspective of recognizing new forms of family that are already defended by contemporary doctrines, but which still do not have their rights guaranteed by law. Furthermore, in view of this and through the bibliographic research carried out on what legislation and doctrine have to present on the subject, as well as, through the analysis of the current position of the National Council of Justice, it will be probable to conclude whether the recognition of polyamorous unions is indeed a possibility within the Brazilian legal system-
Descrição: dc.description54 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de Família-
Palavras-chave: dc.subjectPoliamor-
Palavras-chave: dc.subjectMonogamia-
Palavras-chave: dc.subjectFamílias Poliafetivas-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípio da Afetividade-
Palavras-chave: dc.subjectAutonomia Privada-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade-
Palavras-chave: dc.subjectDireito das famílias-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectFamily Law-
Palavras-chave: dc.subjectPolyamory-
Palavras-chave: dc.subjectMonogamy-
Palavras-chave: dc.subjectPolyaffective Families-
Palavras-chave: dc.subjectAffectivity Principle-
Palavras-chave: dc.subjectPrivate Autonomy-
Palavras-chave: dc.subjectFreedom-
Título: dc.titleUniões poliafetivas: uma análise do possível reconhecimento jurídico das famílias plurais-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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