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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Castro, Carla Appollinário de | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3666357154549659 | - |
Autor(es): dc.contributor | Costa, Letícia de Andrade | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6489461443811700 | - |
Autor(es): dc.contributor | Souza, Mariana de Freitas Barros | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4226227928175779 | - |
Autor(es): dc.creator | Gomes, Larissa De Souza Vidal | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-01-03T11:34:32Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-01-03T11:34:32Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-21 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/35468 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/918647 | - |
Descrição: dc.description | O objeto do presente estudo é analisar sob uma perspectiva histórica a utilização da tese de legítima defesa da honra até a declaração de sua inconstitucionalidade pela ADPF 779. Após décadas da promulgação do Código Civil vigente, em 2002, equiparando expressamente os direitos civis, malogrando, ainda que paulatinamente, o patriarcado, casos de feminicídio ainda eram justificados por ofensas à honra dos parceiros das vítimas. Com 38 anos de diferença o posicionamento social preponderante sobre a temática permaneceu o mesmo, o de culpabilização da vítima, tendo em vista que no caso paradigma da ADPF – Arguição de descumprimento de preceito fundamental - 779, o réu, Vagner Rosário Modesto, foi absolvido por unanimidade em 2017, bem como acontecera com Fernando do Amaral Street em 1979, em seu primeiro julgamento. Através do método qualitativo este presente trabalho partirá de uma análise bibliográfica e documental sobre a descrição de fatos históricos. A estrutura do texto está disposta a partir dos seguintes eixos principais: elucidação da tese de legítima defesa da honra, o surgimento do movimento feminista “Quem ama não mata” e sua atuação no caso do assassinato de Ângela Diniz, bem como a análise do inteiro teor da ADPF 779 sob uma perspectiva feminista. Como resultado, conclui-se que, o instituto da legítima defesa estava sendo utilizado como manobra legislativa para atender os interesses de um grupo social, e a atuação do movimento feminista fora incontestavelmente significativa para a deslegitimação da tese de legitima defesa da honra, culminando no reconhecimento de inconstitucionalidade desta | - |
Descrição: dc.description | The object of this study is to analyze, from a historical perspective, the use of the thesis of legitimate defense of honor until the declaration of its unconstitutionality by ADPF 779. Decades after the Civil Code promulgation in 2002, expressly equating civil rights, despite gradually malograndting patriarchy, feminicide cases were still justified by offenses to the victims' partners honor. With 38 years of difference the prevailing social position on the subject remained the same, that of blaming the victim, considering that in the case paradigm of the ADPF - Defendant's plea failure - 779, the defendant, Vagner Rosário Modesto, was acquitted unanimously in 2017, as happened with Fernando do Amaral Street in 1979, at his first trial. Through the qualitative method, this dissertation will start from a bibliographic and documentary analysis on the description of historical facts and the influence of the social movement to be debated. The text’s structure is arranged from the following main axes: elucidation of the thesis of self-defense of honor, the action of the feminist movement "Who loves does not kill", both cases mentioned, as well as the entire content of ADPF 779 from a feminist perspective. As a result, it is concluded that the institute of legitimate defense was being used as a legislative maneuver to meet the interests of a social group, and the role of the feminist movement was undeniably significant for the delegitimization of the thesis of legitimate defense of honor, culminating in the recognition of its unconstitutionality | - |
Descrição: dc.description | 53 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legítima defesa da Honra | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | ADPF 779 | - |
Palavras-chave: dc.subject | Movimento Feminista | - |
Palavras-chave: dc.subject | Feminicídio | - |
Palavras-chave: dc.subject | Feminicídio | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crime contra a honra | - |
Palavras-chave: dc.subject | Feminismo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legitimate defense of honor | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constitutional | - |
Palavras-chave: dc.subject | ADPF 779 | - |
Palavras-chave: dc.subject | Feminicide | - |
Palavras-chave: dc.subject | Feminist movement | - |
Título: dc.title | Quem ama não mata: análise da tese de legítima defesa da honra em uma perspectiva histórica | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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