Responsabilidade penal: a psicopatia à luz do sistema de justiça criminal brasileiro

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Autor(es): dc.contributorSantos, Ronny Peterson Nunes dos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5347416231599788-
Autor(es): dc.contributorNeves, Fernando Henrique Cardoso-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0421423411058764-
Autor(es): dc.contributorHomsi, Breno Dourado-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9572161020489154-
Autor(es): dc.creatorMarino, Beatriz-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:34:31Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:34:31Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-24-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-24-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35105-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/918642-
Descrição: dc.descriptionCompreender o funcionamento do cérebro pode ser considerado um dos aspectos mais intrigantes que envolvem a raça humana, uma vez que esse órgão é o responsável por todo o comando do corpo, controlando as ações voluntárias e involuntárias dos seres humanos. Assim, o conhecimento adquirido pela psicologia e pela psiquiatria é de extrema relevância para o Direito Penal, tendo em vista que pode refletir diretamente no tratamento jurídico conferido a determinado indivíduo. Esse trabalho, com enfoque na psicopatia, pretende analisar a culpabilidade dos criminosos que possuem esse transtorno de personalidade, esclarecendo qual é o entendimento dado pelo sistema de justiça criminal brasileiro no que se refere a sua responsabilidade penal. Nesse sentido, buscou-se verificar, a partir de um estudo interdisciplinar, se os psicopatas devem ser considerados imputáveis, inimputáveis ou semiimputáveis. Para tanto, fez-se uma análise, a partir de fontes bibliográficas, do conceito e da terminologia da psicopatia, observando a evolução histórica do tema e a possível relação entre a psicopatia e a criminalidade. Além disso, para a compreensão dos desdobramentos desse transtorno de personalidade, foi necessário desenvolver os contornos da teoria do crime, com destaque para o estrato da culpabilidade e dos elementos que a compõe. Foi apresentada, ainda, uma análise da culpabilidade em relação ao psicopata para, em seguida, tratar da sua responsabilidade penal. Assim, buscou-se delinear os principais aspectos sobre as espécies de sanção penal e a sua aplicação aos psicopatas, identificando se os objetivos da pena e da medida de segurança são alcançados nessas hipóteses. Por fim, a necessidade de um regime especial para o cumprimento de pena foi abordada, considerando que o ordenamento jurídico brasileiro não dispõe de política criminal que trate desses criminosos.-
Descrição: dc.descriptionUnderstanding the functioning of the brain can be considered one of the most intriguing aspects involving the human race since this organ is responsible for the entire command of the body, controlling the voluntary and involuntary actions of human beings. Therefore, the knowledge acquired by psychology and psychiatry is very relevant to Criminal Law considering that it can directly reflect on the legal treatment given to a certain individual. This study, approaching psychopathy, intends to analyze the guilt of criminals with this personality disorder to clarify the Brazilian criminal justice system’s comprehension of their criminal responsibility. Thus, it was verified, from an interdisciplinary study, whether psychopaths should be considered attributable, unattributable or semi-attributable. For this purpose, based on bibliographical sources, it was analyzed the concept and terminology of psychopathy, observing the historical evolution of the theme and the possible relationship between psychopathy and criminality. Furthermore, in order to understand the consequences of this personality disorder, it was necessary to develop the contours of the theory of crime, with emphasis on the stratum of culpability and the elements that compose it. An analysis of culpability concerning the psychopath was also presented to then deal with his criminal responsibility. The main aspects of the types of criminal sanction and their application to psychopaths were outlined, to identify whether the objectives of the penalty and the security measure are achieved in these cases. Finally, the need for a special regime for sentencing was addressed since the Brazilian legal system doesn’t have a criminal policy to deal with these criminals-
Descrição: dc.description59 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPsicopatia-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade penal-
Palavras-chave: dc.subjectCulpabilidade-
Palavras-chave: dc.subjectImputabilidade-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectAssassinato-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade penal-
Palavras-chave: dc.subjectDoença mental-
Palavras-chave: dc.subjectPsycopathy-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal Liability-
Palavras-chave: dc.subjectGuilt-
Palavras-chave: dc.subjectImputability-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal Law-
Título: dc.titleResponsabilidade penal: a psicopatia à luz do sistema de justiça criminal brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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