Lei 13.104/15: uma análise histórica e jurídica do feminicídio do Brasil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCosta, Rodrigo de Souza-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6333597350259846-
Autor(es): dc.contributorMiguens, Marcela Siqueira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8518870327262166-
Autor(es): dc.contributorBarbosa, Renata da Silva Athayde-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8048447019467664-
Autor(es): dc.creatorPereira, Isabelle Dianne Gibson-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:34:30Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:34:30Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-06-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-06-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35239-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/918635-
Descrição: dc.descriptionO presente artigo pretende apresentar uma análise histórica e jurídica da Lei 13.104/15, que alterou o Código Penal e inseriu uma nova modalidade de homicídio qualificado: o feminicídio. Dessa forma, serão analisados os seus antecedentes e o contexto de violência de gênero vivenciado no Brasil.-
Descrição: dc.descriptionThis article aims to present a historical and legal analysis of the Law 13.104/15, which changed the Penal Code and inserted a new modality of aggravated murder: feminicide. Therefore, the background and the context of gender-based violence experienced in Brazil will be analyzed.-
Descrição: dc.description40 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectFeminicídio-
Palavras-chave: dc.subjectLei 13.104/15-
Palavras-chave: dc.subjectViolência de Gênero-
Palavras-chave: dc.subjectArtigo 121, § 2º, VI do Código Penal-
Palavras-chave: dc.subjectFeminicídio-
Palavras-chave: dc.subjectGênero-
Palavras-chave: dc.subjectViolência contra a mulher-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectFeminicide-
Palavras-chave: dc.subjectLaw 13.104/15-
Palavras-chave: dc.subjectGender-based Violence-
Palavras-chave: dc.subjectArticle 121, § 2º, VI of Penal Code-
Título: dc.titleLei 13.104/15: uma análise histórica e jurídica do feminicídio do Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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