Drogas no Brasil: legislação e seletividade punitiva

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Autor(es): dc.contributorLopes Filho, Ozéas Corrêa-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0508324195650992-
Autor(es): dc.contributorLopes Filho, Ozéas Corrêa-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0508324195650992-
Autor(es): dc.contributorPorto, Paola de Andrade-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2956013371395785-
Autor(es): dc.contributorHansen, Gilvan Luiz-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9382635353783283-
Autor(es): dc.contributorNocelli, Charles da Silva-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3974902999849127-
Autor(es): dc.creatorMatta, Maria Silva Silvestre da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:34:27Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:34:27Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-06-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-06-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33924-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/918622-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho busca, por meio de um estudo histórico, legislativo, doutrinário, comparativo e crítico, apresentar o movimento proibicionista, elaborado pelos Estados Unidos da América, como uma política criminal, implementada ao longo do século XX, e disseminada mundialmente por diversas conferências internacionais, tendo maior incidência a partir da década de setenta. Apresenta também a adesão do Brasil a esse movimento, sua evolução legislativa, com análise das principais normas relativas ao assunto e a vigente Lei de Drogas Brasileira (Lei nº 11.343/06). Ademais, busca analisar os discursos fundamentadores desse movimento, sua origem xenofóbica, suas justificativas (ético-jurídico, médico-sanitarista e política), e a vinculação das drogas à estereótipos criminais (moral, dependência e políticocriminoso). Por fim, aponta o encarceramento gerado no Brasil por tal política e os traços étnicos e econômicos destes presos, o que nos revela uma seletividade punitiva cruel e arbitrária, fazendo com que essa seja a principal consequência dessa política criminal adotada-
Descrição: dc.descriptionThe objective of this paper is, through a historical, legislative, doctrinal, comparative and critical study, to present the prohibitionist movement, a criminal policy elaborated and implemented by the United States of America during the 20th century. Additionally, it was spread worldwide by several international conferences, having a greater incidence since the seventies. It also presents Brazil's adhesion to this movement along with its legislative evolution, with an analysis of the main norms related to the subject and the current Brazilian Drug Law (Law 11.343 / 06). Moreover, it aims to analyze the main motivations of this movement, its xenophobic origin, its justifications (ethical-legal, medical-sanitarian and political) and the link between drugs and criminal stereotypes (moral, dependency and political-criminal). Finally, it points out the incarceration generated in Brazil by such policy and the ethnic and economic traits of the prisoners, which reveals a cruel and arbitrary punitive selectivity, therefore being the main consequence of this criminal policy adopted-
Descrição: dc.description48 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDrogas-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação-
Palavras-chave: dc.subjectJustificação-
Palavras-chave: dc.subjectSeletividade-
Palavras-chave: dc.subjectPunitiva-
Palavras-chave: dc.subjectDroga ilícita-
Palavras-chave: dc.subjectControle de droga de abuso-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectHistória-
Palavras-chave: dc.subjectDrugs-
Palavras-chave: dc.subjectLegislation-
Palavras-chave: dc.subjectJustification-
Palavras-chave: dc.subjectPunitive-
Palavras-chave: dc.subjectSelectivity-
Título: dc.titleDrogas no Brasil: legislação e seletividade punitiva-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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