GASTOS COM SAÚDE DOS ESTADOS BRASILEIROS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19: UMA ANÁLISE DAS RELAÇÕES FEDERATIVAS ENTRE OS MESES DE MARÇO/DEZEMBRO DE 2020

Abstract

A pandemia da Covid-19 afetou múltiplas dimensões das condições de vida em sociedade. No aspecto econômico, assistiu-se a um agravamento da problemática da desigualdade social que assola historicamente o Brasil, retroalimentada pela queda do emprego e pela elevação da pobreza. Esse quadro de acentuada vulnerabilidade socioeconômica corrobora com o papel do Estado na adoção de mecanismos que atenuem os desequilíbrios gestados na sociedade. A partir dessa discussão, a presente obra buscou analisar como as fontes de receitas, notadamente: o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o apoio político influenciaram nas Despesas com saúde nos estados brasileiros, no ano de 2020. As perspectivas trazidas pelo estudo são significativas, tendo em vista que perpassam temas transversais e constituem um referencial analítico para entender como as assimetrias econômicas repercutem em capacidades distintas para o enfrentamento da Covid-19. A obra traz, assim, reflexões críticas sobre o arcabouço institucional, aspectos do modelo teórico weberiano e a distribuição desigual de recursos, por meio de uma rica exposição da literatura que versa sobre a temática, combinada com a adoção da metodologia quantitativa de dados em painel. Com o modelo econométrico, o estudo ganha contornos pragmáticos, pois evidencia empiricamente o desempenho da política de saúde adotada pelos estados. Por estas razões, a leitura das páginas a seguir é recomendada, pois a obra apresenta um conteúdo relevante, urgente e potencial para subsidiar a implementação de políticas públicas adequadas.