A implementação da Lei 10.639/03 no Anexo Escolar do CASE/FUNASE de Timbaúba - PE

Abstract

Este trabalho tem como objetivo investigar a aplicabilidade da Lei 10.639/03, a partir do diálogo com a equipe de ensino e os socioeducandos das Escolas Elizabeth Lira e Ana Eufrásia Cabral de Moura, no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE-FUNASE PE) de Timbaúba-PE. Demandas sociais, históricas e legais que envolvem a Educação das Relações Étnico-Raciais têm instigado a sociedade a implementar políticas afirmativas, a exemplo da referida Lei, em prol da reparação, reconhecimento e valorização da história, cultura e identidade afro-brasileira. Neste panorama, os professores são os agentes cruciais para superação das desigualdades raciais e potenciais promotores de uma educação para a diversidade. Para isso, foi necessário o levantamento de informações acerca da instituição pesquisada, verificação do modo como a oferta da Lei reverbera na vida dos educandos internos, negros e não negros, assim como as questões étnico-raciais estão relacionadas às práticas docentes no currículo escolar. Buscamos interpretar nossas fontes e melhor tecer a escrita deste trabalho, por meio de estudos e contribuições de autores como Nilma Lino Gomes, Fátima Oliveira, Claudiene Silva, Petronilha Gonçalves, Maria Nazaré Mota de Lima, os quais apresentam uma relação dialógica entre educação e questões étnico-raciais, bem como pesquisadores que analisam o contexto de instituições privativas de liberdade. Finalmente, apresentamos um material pedagógico de suporte com uma Sequência Didática, tratando de conteúdos em conformidade com a Lei 10.639/03. Um ensino cada vez mais adequado ao modelo pretendido nesse espaço responsável pela política de atendimento em prol da ressocialização de adolescentes/jovens envolvidos (as) e/ou autores (as) de atos infracionais, com privação e restrição de liberdade.