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Legislativo e dilemas intertemporais em políticas públicas : o caso do teto de gastos

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCalmon, Paulo Carlos Du Pin-
Autor(es): dc.creatorRodrigues, Júlia Alves Marinho-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-10-23T16:46:30Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-10-23T16:46:30Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-14-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-14-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-14-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-17-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47263-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/916967-
Descrição: dc.descriptionTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2023.-
Descrição: dc.descriptionOs dilemas intertemporais, isto é, os problemas que demandam soluções integradas e, muitas vezes, de longo prazo, são característicos das sociedades modernas. No entanto, em sociedade democráticas, as eleições exigem respostas no curto prazo. A tese busca, então, investigar em quais condições o parlamento é capaz de aprovar medidas do tipo policy investments¸ ou seja, medidas nas quais há a imposição de custos no curto prazo na expectativa de benefícios no longo prazo. Para tanto, realizou-se um estudo de caso da tramitação, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, da Emenda Constitucional nº95, de 2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal, e foram verificadas as condições que possibilitaram a sua aprovação. Partindo do modelo analítico desenvolvido a partir de Jacobs (2011), examinaram-se as condições que permitiram a superação dos vieses informacionais para o curto prazo: a incerteza política de longo prazo e a atuação dos grupos de interesses organizados. Dentre os principais achados da pesquisa tem-se o cenário institucional favorável, combinando uma responsabilização difusa pelas perdas, o baixo risco para a sobrevivência eleitoral em consequência de se apoiar a PEC do Teto de Gastos, na medida em que se tratava de um tema complexo, com baixa compreensão por parte da sociedade, e o forte apoio do Presidente da República e dos líderes parlamentares; uma estrutura da política pública que foi capaz de adiar os custos no curto prazo e, ao mesmo tempo, antecipar alguns benefícios do longo prazo; e uma distribuição de custos difusa que dificultou a mobilização dos principais afetados e, dessa forma, a atuação dos grupos de interesses se voltou à busca da proteção setorial. Também apontaram-se os seguintes elementos que podem contribuir para o aperfeiçoamento do modelo: considerar as regras internas dos parlamentos que podem facilitar a aprovação de policy investments; necessidade de se considerar, no caso brasileiro, a dimensão do médio prazo quando se discute a matriz intertemporal de custo-benefício da política pública; o processo de aprendizagem política que pode levar a estruturas de programas mais factíveis; e o compartilhamento de um diagnóstico comum entre a burocracia estatal, facilitando o processo de convencimento dos decisores.-
Descrição: dc.descriptionThe intertemporal dilemmas, i.e., problems that demand integrated and often long-term solutions are characteristic of modern societies. However, in democratic societies, elections require short-term responses. The thesis seeks to investigate under what conditions Parliament is able to approve policy investments¸ i.e., measures in which short-term costs are imposed in the expectation of long-term benefits. For that, a case study was carried out on the procedure, in the Chamber of Deputies and in the Federal Senate, of the Constitutional Amendment nº95, of 2016, which established the New Fiscal Regime and the conditions that allowed its approval were verified. Starting from the analytical model, the conditions that allowed the overcoming of short-term informational biases, long-term political uncertainty and the performance of organized interest groups were examined. Among the main findings of the research, there is the favorable institutional scenario, combining a diffuse responsibility for losses, the low risk for electoral survival as a result of supporting the PEC, insofar as it was a complex topic, with low understanding on the part of society, and strong support from the President of the Republic and parliamentary leaders; a public policy framework that was able to defer short-term costs while anticipating some long-term benefits; and a diffuse distribution of costs that made it difficult to mobilize those most affected and, therefore, the action of interest groups turned to the search for sectoral protection. At the same time, the following elements were pointed out that can contribute to the improvement of the model: consider the internal rules of Parliaments that can facilitate the approval of policy investments; the need to consider, in principle, in middle-income countries the dimension of the medium term when discussing the intertemporal cost-benefit matrix of public policy; the policy learning process that can lead to more workable program structures; and, the sharing of a common diagnosis among the state bureaucracy, facilitating the process of convincing decision-makers.-
Descrição: dc.descriptionInstituto de Ciência Política (IPOL)-
Descrição: dc.descriptionPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.-
Palavras-chave: dc.subjectPoder Legislativo - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectNovo Regime Fiscal-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas públicas - Brasil-
Título: dc.titleLegislativo e dilemas intertemporais em políticas públicas : o caso do teto de gastos-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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