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Transferências fundo a fundo no Sistema Penitenciário Brasileiro : uma análise da racionalidade nas escolhas públicas
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/916394
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Lima, Diana Vaz de | - |
| Autor(es): dc.creator | Macêdo, Jéssica Leal e Silva | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:45:07Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:45:07Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-01-19 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-01-19 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-01-19 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-09-27 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unb.br/handle/10482/45583 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/916394 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2022. | - |
| Descrição: dc.description | A instituição do repasse financeiro Fundo a Fundo no sistema penitenciário brasileiro transferiu para os gestores de governos estaduais a faculdade de escolher a destinação do recurso recebido. Com isso, o financiamento dos programas de modernização e aprimoramento desse sistema passou a ser feito a partir das próprias experiências e influências desses gestores. Este estudo analisou a racionalidade das escolhas públicas dos gestores do sistema penitenciário nos Estados quando da alocação dos recursos recebidos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), via Transferências Fundo a Fundo. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com a realização de oito entrevistas semiestruturadas com os burocratas de alto escalão da pasta penitenciária nos Estados, analisadas segundo o referencial teórico sobre Escolha Pública e Racionalidade Limitada e categorizadas por meio de análise de conteúdo e interpretação das falas. A análise evidenciou que os gestores locais são influenciados por inúmeros fatores sejam eles de ordem política ou cognitiva. Ademais, foi possível observar que os repasses Fundo a Fundo são uma importante fonte de financiamento para as políticas penitenciárias nos Estados. Adicionalmente, foram sugeridas estratégias para uma melhor governança do repasse, como por exemplo a definição de prioridades conforme um Plano Nacional de Desenvolvimento para o Sistema Penitenciário Nacional. Como contribuição para os estudos futuros, sugere-se a replicação da pesquisa com burocratas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), responsáveis pelos repasses financeiros aos demais entes federativos, e com os burocratas de médio escalão das Secretarias estaduais. | - |
| Descrição: dc.description | The institution of the Fund-to-Fund financial transfer in the Brazilian penitentiary system transferred to state government managers the power to choose the destination of the received resource. With this, the financing of the modernization and improvement programs of this system started to be made from the own experiences and influences of these managers. This study analyzed the rationality of public choices made by managers of the prison system in the States when allocating funds received from the National Penitentiary Fund (Funpen), via Fund-to-Fund Transfers. This is a qualitative research, with eight semi-structured interviews carried out with high-ranking bureaucrats of the penitentiary portfolio in the States, analyzed according to the theoretical framework on Public Choice and Bounded Rationality and categorized through content analysis and interpretation of speeches. The analysis showed that local managers are influenced by numerous factors, whether political or cognitive. Furthermore, it was possible to observe that Fund-to-Fund transfers are an important source of funding for prison policies in the States. Additionally, strategies were suggested for better governance of the transfer, such as the definition of priorities according to a National Development Plan for the National Penitentiary System. As a contribution to future studies, we suggest replicating the research with bureaucrats from the National Penitentiary Department (Depen), responsible for transferring funds to other federative entities, and with middle-level bureaucrats from state Departments. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Racionalidade limitada | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Escolha pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sistema penitenciário | - |
| Título: dc.title | Transferências fundo a fundo no Sistema Penitenciário Brasileiro : uma análise da racionalidade nas escolhas públicas | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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