Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Caminhada em busca de terra para plantar : liberdade, resistência e transgressão sob a ótica do Supremo Tribunal Federal no julgamento da medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade n°. 2.213-0/2000 e n°. 2.411-6/2001
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/915982
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Sousa Junior, José Geraldo de | - |
| Autor(es): dc.creator | Machado, Dimitri Graco Lages | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:44:07Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:44:07Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2012-03-26 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/13683 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/915982 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2012. | - |
| Descrição: dc.description | Este trabalho trata da questão da transgressão à lei e da resistência a outros mecanismos institucionais de estabilização das relações sociais. Pergunta-se qual o horizonte jurídico das ações políticas transgressoras. O trabalho analisará o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 2.213-0/DF, proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), e da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 2.411-6/2001, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG). No capítulo 1, intitulado de “As vozes solenes do Supremo Tribunal Federal ou o acórdão proferido no julgamento das Medidas Cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº. 2.213-0/DF e 2.411-6/2001” resgatar-se-á a discussão inscrita nos autos do processo, com a pretensão de delimitação dos argumentos, identificação dos discursos proferidos, enfim, a descrição do acontecimento discursivo, o que é o passo inicial da pesquisa. No capítulo 2, intitulado “O que não está nos autos está no mundo ou quando o redemoinho da história social campesinato tragou o Supremo Tribunal Federal”, empreender-se-á a tentativa de construir um esboço da conjuntura dos eventos que culminaram tanto na Medida Provisória nº. 2027-38, de 4 de maio de 2000, quanto na discussão judicial que deu origem às Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº. 2.213-0/DF e nº. 2411-6/2001. A hipótese que sustenta as linhas deste capítulo é a de que a condensação de um litígio no discurso técnico-jurídico torna invisível a trajetória histórica das lutas camponesas brasileiras, suprimindo a relevância de sua discussão política e jurídica. O capítulo 3 centraliza as discussões em torno dos paradigmas da ação política transgressora. Intitulado de “Os vários nomes da multidão: paradigmas da ação política transgressora”, o capítulo pretende estabelecer uma discussão em torno dos temas do Direito de Resistência, da Desobediência Civil, enfim, da ação política realizada no mundo contra os mecanismos institucionais de estabilização das relações sociais, sobretudo, a lei. O capítulo 4 encerra uma discussão em torno do fenômeno jurídico e da experiência democrática, essenciais como fechamento teórico do tema da ação política transgressora, e da final análise do discurso encerrado no acórdão proferido na Medida Cautelar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº. 2.213-0/DF e nº. 2.411-6/2001, que se desenvolverá em alguma medida na Conclusão. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT | - |
| Descrição: dc.description | This research is about the issue of transgression of the law and resistance to other institutional mechanisms for stabilization of social relations in the Brazilian’s land conflicts. The grand question is about the legal horizon of the transgressive political actions. The work will examine the judgment of the Brazilian Supreme Court (STF) of the petition for unconstitutionality against Legal Measure nº. 2027-38/2000 (ADI) nº. 2.213-0/DF proposed by the Workers' Party (PT), and the petition for nconstitutionality against Legal Measure nº. 2027-38/2000 (ADI) nº. 2.411-6/2001 proposed by the National Confederation of Agricultural Workers (CONTAG). In Chapter 1, will be rescued the discussion in the trial with the intention to separate the arguments, to recognize the speeches, and finally, to describe the discursive event, which is the initial step of the research. In Chapter 2, will be constructed a rough draught of the events that culminated in both the Legal Measure nº. 2027-38/2000. The hypothesis is that the condensation of a dispute in the legal-technical discourse renders invisible the historical trajectory of Brazilian’s land conflicts, eliminating the relevance of its political and legal discussion. Chapter 3 focuses the discussion around the paradigms of transgressive political action. In this way, the discussion unfold the themes of the Right of Resistance, the Civil Disobedience, ant finally, the political action performed in the world against the institutional mechanisms for stabilization of social relations, especially, the law. At last, become manifest a discussion around the phenomenon of legal and democratic experience, and discoursive analysis of the final judgment contained in the petition for unconstitutionality against Legal Measure nº. 2027-38/2000 (ADI) nº. 2.213-0/DF proposed by the Workers' Party (PT), and the petition for unconstitutionality against Legal Measure nº. 2027-38/2000 (ADI) nº. 2.411- 6/2001 proposed by the National Confederation of Agricultural Workers (CONTAG), which will develop to some extent on the conclusion. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Movimentos de protesto | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Conflito social | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) | - |
| Título: dc.title | Caminhada em busca de terra para plantar : liberdade, resistência e transgressão sob a ótica do Supremo Tribunal Federal no julgamento da medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade n°. 2.213-0/2000 e n°. 2.411-6/2001 | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo