Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Definição de critérios sustentáveis para outorga de recursos hídricos subterrâneos : aplicação para o Estado da Bahia
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/915749
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Campos, José Eloi Guimarães | - |
| Autor(es): dc.creator | Augusto, Vagney Aparecido | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:43:36Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:43:36Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-10-04 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-10-04 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-10-04 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-12-20 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46614 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/915749 | - |
| Descrição: dc.description | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Geociências, Programa de Pós-Graduação em Geociências Aplicadas e Geodinâmica, 2022. | - |
| Descrição: dc.description | A Política Nacional de Recursos Hídricos instituída pela Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, prevê a outorga do direito de uso sobre a água como um instrumento de gestão e de controle administrativo. A legislação determina que a bacia hidrográfica seja a unidade básica de gestão territorial para a implantação da política, via comitês de bacias e, instituiu que as águas subterrâneas são de responsabilidade dos Estados, enquanto as águas superficiais são de responsabilidade da União e dos Estados. Os recursos hídricos subterrâneos ocorrem em aquíferos que podem ser maiores que as bacias hidrográficas e, muitas vezes, ultrapassam os limites geográficos dos Estados, ocasionando potenciais conflitos entre gestores de bacias e/ou entre os Estados e a União, caso o processo de gestão das águas subterrâneas, via outorga, não seja embasado em critérios técnicos e científicos sustentáveis. A Política Nacional de Recursos Hídricos foi estabelecida há mais de 20 anos, contudo grande parte dos Estados brasileiros não praticam critérios sustentáveis para emissão de outorga de águas provenientes dos aquíferos. De forma geral, os critérios praticados se baseiam em limites mínimos de disponibilidade de água, considerando basicamente as águas superficiais. Em se tratando dos aquíferos, critérios subjetivos geralmente são a base para emissão de outorga de direito de uso. O Estado da Bahia é composto em parte por clima semiárido, seus lagos/rios e reservatórios superficiais tem forte dependência dos aquíferos para manter seus recursos superficiais, em períodos secos. Além disso, o estado apresenta grande variabilidade de condições geológicas, hidrogeológicas, climáticas e ambientais, e não utiliza critérios técnicos sustentáveis para emissão de outorga para águas subterrâneas. O uso dos recursos subterrâneos sem controle adequado põe em risco não só sua disponibilidade, mas também a perenidade de rios, lagos e reservatórios de geração de energia elétrica, fontes do Operador Nacional Sistema Elétrico. A solução para esses problemas pode ser complexa e pode envolver diversas esferas técnicas e políticas, contudo os critérios técnicos e científicos são considerados fundamentais neste contexto. Por isto, este trabalho de pesquisa teve a pretensão de contribuir tecnicamente para melhoria da gestão dos recursos hídricos subterrâneos por meio da proposição de critérios técnicos sustentáveis, de simples aplicação às condições hidrogeológicas do estado da Bahia. Os critérios propostos seguem a premissa de representar e respeitar a gama de variabilidades e características hidrogeológicas dos aquíferos, das condições ambientais e climáticas, da disponibilidade hídrica e dos efeitos no uso e na gestão dos recursos hídricos para todo o estado. Dentre os principais critérios aplicados aos diferentes compartimentos hidrogeoclimáticos destacam-se: um percentual das vazões dos poços, capacidades específicas dos poços e tempo de recuperação do nível d’água no teste de bombeamento. Os critérios foram propostos de forma diferenciadas nos diferentes aquíferos (intergranulares, confinados etc.). Com isso, esse trabalho apresenta pontos técnicos relevantes que embasam a gestão sustentável das águas subterrâneas. | - |
| Descrição: dc.description | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). | - |
| Descrição: dc.description | The Brazilian National Water Resources Policy 1997 (Federal Law no 9,433 from January 8th) provides the directory of water users’ rights as a tool to water resources management and control. These laws determine that the watershed is the basic unit of territorial management for the implementation of Water Resources National Planning. Also established that groundwater is the state domain, while surface waters are the federal government and state domain. These configurations can result in some problems because groundwater resources occur in larger aquifer areas that straddle watersheds and state boundaries. This leads to potential conflicts between watershed managers, and/or between the state and the federal government if the processes of management of groundwater occur without sustainable technical criteria. The Water Resources National Planning was established more than 20 years ago, but many of the Brazilian states do not practice sustainable criteria for groundwater management. In general, the applied criteria are based on minimum levels of availability, applying primarily to surface water, while groundwater often uses subjective criteria. Bahia State in Brazil is composed partly of semiarid; lakes/rivers and surface reservoirs have a strong dependence on groundwater to keep the resources in dry periods. Additionally, Bahia has a great variability of geological/hydrogeological, climatic, and environmental conditions, and does not apply sustainable technical criteria for the management of groundwater. The use of groundwater without proper control endangers not only availability but also the permanency of rivers, lakes, and reservoirs of electricity generation sources, part of the National Electric System Operator. The solution to these problems can be complex and can involve several technical and political spheres, but technical and scientific criteria are considered fundamental in this context. For this reason, this research work intended to contribute technically to the improvement of groundwater resources management through the proposition of the necessary technical criteria, simple to be applied to the hydrogeological conditions of the Bahia state. The proposed criteria follow the premise of representing and following the range of variability and hydrogeological characteristics of aquifers, environmental and climatic conditions, water availability, and effects on the use and management of water resources for the entire state. The main criteria applied to the different hydrogeoclimatic compartments include a percentage of well yield, specific capacities, and water level recovery time in the yield test. The criteria were proposed differently in different aquifers (intergranular, confined, etc.). Thus, this work presents relevant technical points that support the sustainable management of groundwater. | - |
| Descrição: dc.description | Instituto de Geociências (IG) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Geociências Aplicadas e Geodinâmica | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Restrito | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Hidrogeologia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Gestão de recursos hídricos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Águas subterrâneas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Água - uso | - |
| Título: dc.title | Definição de critérios sustentáveis para outorga de recursos hídricos subterrâneos : aplicação para o Estado da Bahia | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo