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A Constituição como garantia de sobrevivência : Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares no processo constituinte (1983-1988)
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/915023
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Seelaender, Airton Lisle Cerqueira Leite | - |
| Autor(es): dc.creator | Soares, Bruno César Prado | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:41:59Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:41:59Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-10 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-10 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-10 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-04-26 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/50325 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/915023 | - |
| Descrição: dc.description | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024. | - |
| Descrição: dc.description | A atuação dos policiais militares no processo constituinte permanece pouco estudada. A continuidade das polícias militares após 1988 é normalmente abordada na literatura a partir dos trabalhos da assessoria parlamentar do Exército. Dessa forma, pouco se sabe sobre as expectativas e projetos institucionais dos policiais militares durante o processo de redemocratização. A partir dessa lacuna, definimos como objetivo, para estudo na presente tese, verificar em que medida a atuação institucional das polícias militares permitiu a continuidade da instituição no período constituinte, entendido como o situado entre 1983 e 1988. O objetivo geral se desenvolve a partir de dois argumentos centrais. Em primeiro lugar, segundo policiais militares, as polícias militares agiram de maneira autônoma na construção do texto constitucional. Essa “autonomia” teria sido iniciada a partir da eleição de governadores de oposição em 1982. O segundo argumento trata da busca de uma separação progressiva do Exército, muito embora os policiais militares tenham elaborado documentos em sentido diverso durante o processo constituinte. Buscamos desenvolver a questão a partir da visão dos próprios policiais militares. Para isso, foram utilizados materiais acadêmicos e documentos institucionais produzidos desde 1983 até 1992, que continham referências ao processo e reflexões sobre os trabalhos desenvolvidos na Assembleia Nacional Constituinte. A isso, somam-se diversas entrevistas com militares estaduais que participaram diretamente do processo, realizadas no Distrito Federal, em Goiás, em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e em São Paulo. Restou verificado que os registros das polícias militares que pedem a continuidade das corporações como forças reservas e auxiliares do Exército não devem ser interpretados ingenuamente como sintomas de subserviência e alinhamento automático. Devem ser entendidos como parte de uma “estratégia de sobrevivência”, ou seja, eram produto de uma deliberada estratégia de luta pela “sobrevivência” institucional, elaborada de maneira autônoma pelas corporações estaduais, sem direcionamento da Força Terrestre. Averiguamos, também, que as pautas vitoriosas do Exército em matéria de polícias militares foram apenas aquelas em que as propostas das duas corporações confluíam, tendo a Força Terrestre saído derrotada quanto a Constituinte optou pela subordinação direta das polícias militares aos governadores e quando reduziu e limitou a competências da União para legislar sobre as corporações estaduais. Por fim, constatamos um baixo risco de extinção das polícias militares, que contavam com o apoio dos governadores e de diversos congressistas. Suas “concorrentes”, as polícias civis, não gozavam de prestígio suficiente para poderem absorver as atribuições dos militares locais. Pesava, ainda, o fato de as esquerdas não possuírem propostas firmes no campo das corporações de segurança pública. | - |
| Descrição: dc.description | The continuity of military police post-1988 has primarily been explored through the Armed Forces parliamentary lobby. a significant gap in our understanding of the expectations and institutional initiatives of military police forces during the democratization process. This thesis aims to address this lacuna by examining the role of military police officers in ensuring institutional continuity during the constituent period, defined here as spanning from 1983 to 1988. Our argument posits that military police officers actively shaped their constitutional framework and devised an independent "survival strategy". This achievement was made possible by the relative autonomy gained following the election of opposition governors in 1982, which prompted concerted efforts among military police officers towards gradual disengagement from the Land Force. To substantiate this argument, we analyzed academic materials and institutional documents produced between 1983 and 1992, supplemented by interviews with military police officers involved in the constituent process. Our findings challenge the notion of military police as passive observers subservient to the Brazilian Army. Instead, we observe that the success of the Army's agenda concerning military police depended on alignment with proposals from both entities. Moreover, despite the Army's legislative proposals, the Constituent Assembly favored the direct subordination of military police to Governors and limited the Union's authority to legislate on state military corps. The constituent process posed a low risk of extinction for military police, given the support from Governors and various congressmen. Additionally, civilian police lacked the requisite prestige to assume the responsibilities of local military forces, further consolidating the position of military police. Notably, there was a lack of concrete proposals from left-wing researchers regarding law enforcement corporations. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Direito (FD) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Brasil. Assembléia Constituinte (1987-1988) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Polícia militar | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Corpo de Bombeiros Militar | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Segurança pública - Brasil | - |
| Título: dc.title | A Constituição como garantia de sobrevivência : Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares no processo constituinte (1983-1988) | - |
| Título: dc.title | Constitution as survival insurance : Military Police and Military Fire Corps and the brazilian constituent process (1983-1988) | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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