Reforma política na Câmara dos Deputados : a rejeição política do modelo de lista fechada e financiamento público exclusivo

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Autor(es): dc.contributorRennó Junior, Lucio Remuzat-
Autor(es): dc.creatorFerreira Júnior, Nivaldo Adão-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-10-23T16:41:44Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-10-23T16:41:44Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2013-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2013-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-19-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/13396-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/914910-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2013.-
Descrição: dc.descriptionA pesquisa discute o processo de reforma política no Brasil a partir do estudo de caso da não aprovação do projeto de lei de n. 1.210, de 2007, da Câmara dos Deputados. Por meio de process tracing, reconstruiu-se a tramitação da proposta, buscando razões para a sua rejeição política. Para tanto, o estudo parte de breve revisão da literatura acerca de reformas institucionais e de reforma política. Em seguida, tece considerações sobre a reforma política brasileira a partir da identificação das principais variáveis que interferiram na trajetória do PL 1.210/2007. Finalmente, discute-se a rejeição política, fenômeno de descarte de uma matéria por meio de mecanismos informais que passam ao largo das regras constitucionais e regimentais de rejeição e arquivamento das proposições, como conceito útil para a compreensão do processo legislativo. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT-
Descrição: dc.descriptionThis article discusses the Brazilian political reform process based on a case -study of the bill n. 1.210/2007 in the Chamber of Deputies. Through process tracing, the author examines the legislative procedures that lead to political rejection. The study presents a brief review of the literature, a reconstruction of voting procedures and considerations on the Political Reform in Brazil, pointing out key variables that influenced PL’s 1.210/2007 trajectory. Finally, the present study considers the political rejection of a bill as a useful concept for understanding the legislative process.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.-
Palavras-chave: dc.subjectPoder Legislativo - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectSistema eleitoral-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso legislativo-
Título: dc.titleReforma política na Câmara dos Deputados : a rejeição política do modelo de lista fechada e financiamento público exclusivo-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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