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Arrancaram ela de mim : responsabilidade e reparação por uma morte materna ocorrida na pandemia da COVID-19 no Brasil
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/914722
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Diniz, Debora | - |
| Autor(es): dc.creator | Buzzi, Vitória de Macedo | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:41:18Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:41:18Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-06-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-06-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-06-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-08-28 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48246 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/914722 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023. | - |
| Descrição: dc.description | Este trabalho foi realizado a partir de um caso de morte materna ocorrido durante a pandemia da COVID-19 no Brasil. O objetivo é analisar formas de reparação e responsabilização pela morte de Viviane Albuquerque Lucena de Melo, mulher puérpera cuja vida foi tomada na pandemia. A partir do assombro pelo vivido e da demanda da família por reparação, uso minha posição de pesquisadora e advogada para desenvolver o reparar sob duas perspectivas: a reparação através do testemunho, ao contar a experiência de Viviane durante a pandemia, e a reparação pelo litígio jurídico, ao desenvolver fundamentos que possam embasar possíveis ação judiciais de responsabilização. Trabalho a ideia foucauldiana de revanche para propor formas de reparação que signifiquem um voltar-se contra o poder que fez Viviane desaparecer. Minha argumentação é construída em três capítulos: no primeiro, falo da minha aproximação com o caso e da importância de contar a história da morte de Viviane. Desenvolvo a ideia de revanche e exponho as formas de reparação por mim pensadas: a reparação através do testemunho e a reparação através da proposta de litígio jurídico. Faço as considerações éticas e metodológicas para o caso e discorro sobre os arquivos sob os quais me debrucei para contar a experiência de Viviane, e a escolha em tratá-la pelo seu nome verdadeiro como uma forma de tirá-la da invisibilidade. No segundo, retrato o tempo vivido à época da morte de Viviane. Trago o cenário da mortalidade materna no Brasil antes da pandemia, analiso o que poderia ter sido feito para salvar da morte pessoas grávidas e gestantes com base em documentos e pesquisas nacionais e internacionais e relato o que fizeram com estas mulheres, ou quais as decisões tomadas pelo Estado brasileiro para enfrentar a pandemia e a alta mortalidade materna. No terceiro e último capítulo, ingresso na argumentação jurídica para construir bases que possam fundamentar possíveis litígios nos tribunais internacionais ou nacionais. Justifico a escolha em responsabilizar o Estado brasileiro e seu então representante, Jair Bolsonaro, pela morte de Viviane, e abordo três possibilidades de reparação judicial: a responsabilização internacional, a responsabilização civil estatal, e a responsabilização criminal de Jair Bolsonaro. Trabalho a ideia de que as condutas do então presidente da República significaram a adoção de uma política letal no gerenciamento da pandemia chamada por mim de ordem de matança. Como consequência, argumento a possibilidade de tratar as ações de Jair Bolsonaro como homicídios e feminicídios de mulheres grávidas e puérperas. Concluo que o Estado brasileiro, responsável por zelar pela vida e saúde de Viviane, ao adotar condutas que contrariavam as melhores evidências disponíveis à época, agiu para matá-la, ou, ao menos, deixá-la morrer, e interpelá-lo judicialmente, mesmo que não garanta uma vitória, pode obrigá-lo a encarar o que fez com Viviane e a testemunhar sua história. | - |
| Descrição: dc.description | This study is based on a case of maternal death that occurred during the COVID-19 pandemic in Brazil. The objective is to analyze ways of repairing and taking responsibility for the death of Viviane Albuquerque Lucena de Melo, a puerperal woman whose life was taken during the pandemic. Based on the astonishment at what happened to her, and the family's demand for reparation, I use my position as a researcher and a lawyer to develop repair from two perspectives: reparation through witnessing, by telling Viviane's experience during the pandemic, and reparation through litigation, by developing foundations which may support possible lawsuits of accountability. I work with the Foucault idea of revenge to develop reparation proposals which imply turning against the power that made Viviane disappear. My argument is built in three chapters: in the first one, I talk about my approach to the case and the importance of telling the story of Viviane's death. I develop the idea of revenge and expose the forms of reparation thought by me: reparation through witness and reparation through the proposal of a legal dispute. I make the ethical and methodological considerations for the case and discuss the files I analyzed to tell Viviane's experience, and the choice to address her by her real name to remove her from invisibility. In the second chapter, I depict the context of Viviane's death. I bring the scenario of maternal mortality in Brazil before the pandemic, analyze what could have been done to save pregnant people from death based on national and international documents and research, and report what was done to these women, or what decisions were taken by the Brazilian State to face the pandemic and the high maternal mortality. In the third and final chapter, I develop the legal arguments that could build the foundations of possible disputes in Brazilian courts. I justify the choice to hold the Brazilian State and its then representative, Jair Bolsonaro, responsible for Viviane’s death, and I discuss three possibilities for judicial reparation: international accountability, civil accountability of the State, and criminal accountability of Jair Bolsonaro. I work on the idea that their management meant adopting a lethal policy in handling the pandemic, which I call an order of death. Consequently, I argue the possibility of considering Jair Bolsonaro's actions as homicides and feminicides of pregnant and postpartum women. I conclude that the Brazilian State, responsible for caring for Viviane's life and health, acted to kill her or let her die, and interpellating it in court, even if it does not guarantee a legal victory, may force it to face what it did to Viviane and witness her story. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Direito (FD) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Morte materna | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Feminicídio | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade do Estado. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Pandemia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | orte materna. COVID-19. Testemunho. Feminicídio.</dcvalue> | - |
| Título: dc.title | Arrancaram ela de mim : responsabilidade e reparação por uma morte materna ocorrida na pandemia da COVID-19 no Brasil | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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