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Inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro : projetos de IA nos tribunais e o sistema de apoio ao processo decisório judicial
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/914275
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| Autor(es): dc.creator | Ramos, Janine Vilas Boas Gonçalves | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:40:11Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:40:11Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-06 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-06 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-06 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-02-24 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49606 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/914275 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2022. | - |
| Descrição: dc.description | A Inteligência Artificial (IA) está em toda parte, inclusive no meio jurídico. No contexto dessa nova era, fala-se em Justiça 4.0. Este estudo tem por objetivo investigar o panorama da incorporação da IA nas atividades do Poder Judiciário brasileiro, a fim de compreender o impacto das iniciativas no processo decisório judicial. Com olhar pragmático, a pesquisa se move a partir das seguintes indagações: Em que medida a utilização da IA pelos tribunais pode contribuir para a prestação jurisdicional no sistema judicial brasileiro? Qual o estágio da implantação da IA na estrutura do Poder Judiciário brasileiro? Qual o impacto das funcionalidades dos projetos de IA existentes nos tribunais no processo decisório judicial? As iniciativas de IA no Poder Judiciário brasileiro visam substituir o papel do juiz na atividade decisória? Considerando o escopo firmado, por meio de revisão bibliográfica e pelo método dedutivo, a pesquisa apresenta, inicialmente, noções essenciais à compreensão da IA em si mesma e das suas relações com Direito. Em segundo momento, é explorada a incorporação da IA na prática jurídica, especialmente no âmbito do Poder Judiciário. Considerando a IA como ativo estratégico em prol da eficiência e da razoável duração do processo, além da condição tecnológica favorável da tramitação processual eletrônica, verificou-se que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolveu ações sistematizadas e normativos específicos que delineiam uma política judiciária de IA na justiça brasileira. Em seguida, a pesquisa realiza mapeamento descritivo dos projetos de IA identificados nos 91 tribunais do país, executado a partir de levantamento bibliográfico e de busca exploratória nos portais eletrônicos dos tribunais. Apresentado o cenário atual da implantação da IA no Judiciário, foram analisadas as funcionalidades descritas nas soluções, conforme as atividades desempenhadas na área-meio e na área-fim dos tribunais. No tocante às iniciativas relacionadas à atividade finalística da prestação jurisdicional, identificou-se que o propósito inerente aos projetos de IA é o de otimização de processos e análises. Na parte final do trabalho, em relação ao elemento humano na atividade decisória, a investigação evidenciou que a proposta é de complementação e valorização, não havendo qualquer projeto tendente à substituição do magistrado pela IA. A pesquisa revelou, portanto, a essência da IA no Poder Judiciário brasileiro: IA apoiadora do processo decisório judicial. | - |
| Descrição: dc.description | Artificial Intelligence (AI) is everywhere, including in the legal environment. In the context of this new era, people are talking about Justice 4.0. This study aims to investigate the panorama of the incorporation of AI in the Brazilians Judiciary activities, in order to understand the impact of initiatives in the judicial decision-making process. The research moves from the following inquiries: To what extent can the use of AI by courts contribute to judicial delivery in the Brazilian judicial system? What is the stage of AI implementation in the structure of the Brazilian Judiciary? What is the impact on the judicial decision-making process of the existing AI projects functionalities in Brazilian courts? Do AI initiatives in Brazilian Judiciary aim to replace the judge's role in decision-making? Considering the scope established, by means of bibliographic review and the deductive method, the research presents, initially, essential notions to the understanding of AI in itself and its relations with Law. Secondly, it explores the incorporation of AI in legal practice, especially within the scope of the Judiciary. Considering AI as a strategic asset in favor of efficiency and the reasonable duration of process, in addition to the favorable technological condition of electronic procedural processing, the research verified that the Brazilian’s National Council of Justice (CNJ) has developed systematized actions and specific norms that outline an AI judicial policy in the country’s justice system. Next, the research carries out a descriptive mapping of the AI projects identified in the 91 courts in the country, based on a bibliographical survey and an exploratory search of the courts' electronic portals. After presenting the current scenario of AI implementation in the Judiciary, the research analyzed the functionalities described in the solutions, according to the activities performed by the intermediate and main activity areas of the courts. Regarding the initiatives related to the main activity of jurisdictional provision, the research identified that the inherent purpose of AI projects is process and analysis optimization. In the final part of the academic work, in relation to the human element in the decision-making activity, the investigation showed that the proposal is to complement and enhance, and there is no project tending to replace the magistrate by AI. The research revealed, therefore, the essence of AI in the Brazilian Judiciary: AI supporting the judicial decision-making process. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Direito (FD) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito, Regulação e Políticas Públicas, Mestrado Profissional | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Inteligência artificial | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Poder Judiciário - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processo decisório judicial | - |
| Título: dc.title | Inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro : projetos de IA nos tribunais e o sistema de apoio ao processo decisório judicial | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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