Marcos legais da instituição dos sistemas municipais de educação : fragmentos históricos

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorLopes, Robson Vila Nova-
Autor(es): dc.creatorMelo, Adriana Almeida Sales de-
Autor(es): dc.creatorSá Filho, Paulo de-
Autor(es): dc.creatorCastioni, Remi-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-10-23T16:39:19Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-10-23T16:39:19Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-01-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-01-
Data de envio: dc.date.issued2022-04-08-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unb.br/handle/10482/43856-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://orcid.org/0000-0001-5553-1237-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://orcid.org/0000-0002-6749-4725-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://orcid.org/0000-0003-3070-3973-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://orcid.org/0000-0002-5459-3492-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/913903-
Descrição: dc.descriptionIn this article, outlined from a bibliographic and documentary review, it presents fragments of the historical process highlighting the legal frameworks of the institutionalization of Municipal Education Systems. The objective is to present a criticaldescriptive analysis of historical, political, conceptual and normative aspects that surround the discussion regarding the design of municipal education systems and their implications for educational policies in the context of the decentralization of responsibilities and obligations constitutionally attributed to municipalities. The research, in general, indicates that the constituent elements of educational policies cannot be understood by themselves, unrelated to the social materiality that concerns their significance. Therefore, the discussion about the autonomy of municipalities in the field of education is permeated by dissent.-
Descrição: dc.descriptionFaculdade de Educação (FE)-
Descrição: dc.descriptionDepartamento de Políticas Públicas e Gestão da Educação (FE PGE)-
Publicador: dc.publisherPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)-
Relação: dc.relationhttps://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/6989-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsOs artigos podem ser reproduzidos total ou parcialmente, desde que a fonte seja devidamente citada e seu uso seja para fins acadêmicos. Fonte: https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/7117.-
Palavras-chave: dc.subjectEducação-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas educacionais-
Palavras-chave: dc.subjectSistema educacional - Tocantins-
Título: dc.titleMarcos legais da instituição dos sistemas municipais de educação : fragmentos históricos-
Título: dc.titleLegal frameworks for the institutionalization of municipal education systems : historical fragments-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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