Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
A sociedade civil organizada como catalisadora de transformações na regulação da publicidade brasileira
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/913609
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Del Bianco, Nélia Rodrigues | - |
| Autor(es): dc.creator | Valente, Suelen Brandes Marques | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:38:36Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:38:36Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2016-05-02 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2016-05-02 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2016-05-02 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2015-12-04 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/20069 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://dx.doi.org/10.26512/2015.12.T.20069 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/913609 | - |
| Descrição: dc.description | Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2015. | - |
| Descrição: dc.description | A proposta do presente trabalho foi investigar as iniciativas da sociedade civil organizada diante da regulação da publicidade brasileira, especialmente a atuação do Instituto de Defesa do Consumidor e do Instituto Alana, questionando e denunciando campanhas publicitárias que contrariam o interesse público, para identificar que tipo de crítica está sendo elaborada pelos próprios consumidores organizados em instituições independentes. Do ponto de vista teórico, a sociedade civil foi analisada na concepção gramsciana de Estado Ampliado, em que a mudança da sociedade política depende da mobilização da sociedade civil e ambas legitimam o Estado. Do ponto de vista metodológico, foi utilizado o método dialético como método de abordagem para compreender o conflito social existente dentro do cenário da regulação da publicidade brasileira. Buscou-se uma visão ampla e complexa das inúmeras relações que surgem nesse campo, refletindo sobre o papel da publicidade nas relações de consumo, as reações do consumidor diante da publicidade e os fatos históricos relacionados ao controle da publicidade no Brasil. Por meio da Análise de Conteúdo de processos originados por denúncias destas entidades ao Conar, aos Ministérios Públicos, Procons e Tribunais de Justiça, assim como através da observação de uma Audiência Pública do Projeto de Lei no 5.921/2001 e de entrevistas com representantes dos diferentes atores envolvidos (Idec, Alana e Conar), buscou-se compreender em que medida a atuação do Conar é ou não satisfatória para atender à demanda de regulação imposta pela sociedade contemporânea. A ação dos grupos da sociedade civil surge como uma arena privilegiada de luta pela regulação da publicidade brasileira. Seu papel não ocorre na forma de embate direto contra o mercado publicitário e é justamente por isso que consegue exercer impacto no controle da publicidade. Tal atuação evidencia um cenário dialético, capaz de acionar outras instâncias sociais para a questão e provocar uma efetiva intervenção estatal na publicidade, catalisando mudanças importantes no cenário de regulação da publicidade brasileira e conduzindo a autorregulação a assumir novas responsabilidades. | - |
| Descrição: dc.description | The purpose of this study was to investigate the initiatives of the civil society organization on the regulation of Brazilian advertising, especially the effort of the Instituto de Defesa do Consumidor and Instituto Alana in questioning and denouncing advertising campaigns that run counter to public interest, an effort that aims to the identification of the types of criticism made by the consumers themselves as organized independent institutions. From a theoretical point of view, civil society was analyzed in Gramsci's conception of Extended State, in which the change of political society depends on the mobilization of civil society and both legitimize the State. From a methodological standpoint, we used the dialectical method to understand the existing social conflict within the setting of the regulation of Brazilian advertising. We attempted to observe a broad and complex view of the numerous relationships that arise in this field, reflecting on the role of advertising in consumer relations, consumer reactions to advertising and the historical facts related to the control of advertising in Brazil. Through Content Analysis of the processes originating from complaints of these entities to Conar, to the Public Ministry, the Procon (Consumer Protection) and the Courts of Justice, as well as by observing public hearings on Bill 5921/2001 and through interviews with representatives of the different actors involved (Idec, Alana and Conar) we sought to understand to what extent the performance of Conar is satisfactory or not in meeting the regulatory demands imposed by contemporary society. The role of civil society groups is sited as a privileged arena of struggle for control of Brazilian advertising. Its role does not arise in the form of direct confrontation against the advertising market and it is precisely for this reason that is exerts an impact in controlling advertising. Such accomplishment shows a dialectical scenario, capable of generating other social fora around the question thereby causing an effective state intervention on the matter thus catalyzing important changes in Brazilian advertising regulation scenario and leading to self-regulation taking on new responsibilities. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Comunicação (FAC) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Comunicação | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Publicidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sociedade civil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Consumerismo | - |
| Título: dc.title | A sociedade civil organizada como catalisadora de transformações na regulação da publicidade brasileira | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo