Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Bonat, Debora | - |
Autor(es): dc.creator | Medeiros, André Luiz Lacerda | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:37:40Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:37:40Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-01-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-01-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-01-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-08-31 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unb.br/handle/10482/45578 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/913195 | - |
Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022. | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho dedicou-se ao estudo de práticas consensuais desenvolvidas extrajudicialmente no âmbito da administração pública e à análise dos possíveis impactos dessa abordagem do conflito como forma de inibir a judicialização. Partindo da compreensão de que a judicialização é um fenômeno vivenciado no Estado brasileiro em razão da incompleta redemocratização vivenciada após 1988, constatou-se que a atuação do Judiciário, incisivamente dedicada à tutela de direitos constitucionalmente garantidos, representa um obstáculo para a implementação de um modelo de democracia participativa pois a partir da cultura da sentença, juízes e tribunais desestimulam a participação popular e controle social da administração pública. Movimentos sociais e estatais recentes tem dedicado esforços em promover a reaproximação entre a população e o Estado, garantindo que sejam levadas ao judiciário apenas demandas em que a tutela dos tribunais seja essencial. Partindo da compreensão de que as Ouvidorias Públicas possuem competência legal para a promoção institucional do consenso, buscou-se compreender como é formada a autocomposição de conflitos que envolvem a administração, as técnicas adotadas pelo Ouvidor e aferir o alcance do consenso como forma de inibir a judicialização de políticas do Estado. | - |
Descrição: dc.description | The present work was dedicated to the study of consensual practices developed extrajudicially in the government and to the analysis of the possible impacts of this metod for inhibit the judicialization. Starting from the understanding that judicialization is a phenomenon that has occurred in Brazil due to the incomplete redemocratization experienced after 1988, it was observed that the actions of the Judiciary, dedicated incisively to the protection of constitutionally guaranteed rights, represent an obstacle to the implementation of a model of participative democracy, since, based on the culture of the sentence, judges and courts discourage popular participation and social control of public administration. Recent social and state movements have dedicated efforts to promote a rapprochement between the population and the state, ensuring that only those demands where the protection of the courts is essential are taken to the judiciary. Starting from the premise that Public Ombudsmen have legal competence to promote consensus, have tried to understand how the autocomposition of conflicts involving the administration is formed, the techniques adopted by the Ombudsman and to verify the reach of consensus as a way to inhibit the judicialization of public policies. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Judicialização | - |
Palavras-chave: dc.subject | Democracia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ouvidorias | - |
Palavras-chave: dc.subject | Democracia participativa | - |
Palavras-chave: dc.subject | Participação popular | - |
Palavras-chave: dc.subject | Controle social | - |
Título: dc.title | Alternativas à judicialização : ouvidorias públicas na autocomposição de conflitos que envolvam a administração pública | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: