Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.creator | Fulgêncio, Henrique Augusto Figueiredo | - |
Autor(es): dc.creator | Costa, Alexandre Araújo | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:35:23Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:35:23Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-02-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-02-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/22616 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://dx.doi.org/10.21783/rei.v2i2.55 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/912227 | - |
Descrição: dc.description | O presente artigo descreve a introdução do mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro por meio da análise dos discursos parlamentares ocorridos durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e do processamento das propostas que introduziram este instrumento na Constituição em vigor. A partir do levantamento de dados primários constantes das bases de dados da Assembleia Nacional Constituinte, o trabalho apresenta mapeamento do trajeto percorrido pelas propostas que originaram os dispositivos constitucionais relacionados ao mandado de injunção, dentre os quais se destaca o artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição da República. Por fim, alguns dos aspectos reputados como mais relevantes do processo de criação do instituto em exame são destacados com amparo em fontes secundárias, em que se incluem obras de juristas que participaram, na condição de membro ou assessor, da Assembleia Constituinte. Nessa última etapa, busca-se explicitar dados ou indícios que possam contribuir para a compreensão a respeito da conformação que os constituintes pretenderam conferir ao mandado de injunção. | - |
Descrição: dc.description | Faculdade de Direito (FD) | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | - |
Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
Direitos: dc.rights | REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS - DECLARAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Autores concordam em manter seus direitos autorais, concedendo à REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS - REI o direito de primeira publicação, de acordo com a Licença Creative Commons Attribution. Autores são fortemente encorajados a divulgar os trabalhos aqui publicados em outras mídas, como repositórios institucionais e páginas pessoais, apenas se exigindo que seja creditada à REI -REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS sua publicação original. Fonte: https://estudosinstitucionais.com/REI/about/submissions#copyrightNotice. Acesso em: 16 fev. 2017. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brasil. Constituição (1988) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brasil. Assembléia Constituinte (1987-1988) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ação de inconstitucionalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mandado de injunção | - |
Título: dc.title | O mandado de injunção na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 | - |
Título: dc.title | The writ of injunction in the National Constitutional Assembly of 1987-1988 | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: