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Aposentadoria das donas de casa de baixa renda no Brasil : um estudo sobre a perspectiva de especialistas, legisladores(as) e movimentos feministas
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/912200
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Pereira, Lucélia Luiz | - |
| Autor(es): dc.creator | Azzolin, Ágatha Marina Murari | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:35:20Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:35:20Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-07-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-07-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-01-20 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unb.br/handle/10482/38609 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/912200 | - |
| Descrição: dc.description | Esta dissertação teve por objetivo compreender a aposentadoria das donas de casas de baixa renda na perspectiva de especialistas em previdência social e em gênero, de legisladores(as) e de movimentos feministas no Brasil, tendo como base a Emenda Constitucional nº 47/2005 e a Lei nº 12.470/2011, que estabelece alíquota diferenciada de contribuição previdenciária (5% sobre o salário mínimo) para segurado(a) facultativo(a) sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência, desde que pertencente à família de baixa renda (até 2 salários mínimos). Além disso, teve como estratégia metodológica: a análise de publicações de seis organizações de movimentos feministas: Articulação de Mulheres Brasileiras, Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Geledés Instituto da Mulher Negra, Marcha Mundial de Mulheres, Sempreviva Organização Feminista e SOS Corpo, bem como a análise das discussões parlamentares sobre a Emenda Constitucional nº 47/2005 e a Lei nº 12.470/2011; e o estudo de trabalhos científicos na base de dados Scielo e BDTD entre os anos de 2003 a 2018. Como principais resultados, constatou que os atores sociais pesquisados reconhecem a importância do trabalho doméstico não remunerado. Contudo, no caso de especialistas, observou-se que alguns trabalhos apontaram para conclusões conservadoras e neoliberais. No tocante aos movimentos feministas, destaca-se uma organização contrária à remuneração de donas de casa pelo trabalho doméstico e um movimento se revelou atuante nessa causa. Quanto aos(as) legisladores(as), nenhum(a) Deputado(a) ou Senador(a) foi contrário(a) a criação de alíquota reduzida de contribuição para segurados(as) facultativos(as) donos(as) de casa. Por fim, consideramos razoável supor que a aposentadoria das donas de casa de baixa renda é um benefício previdenciário que se aproxima da categoria necessidades práticas das mulheres, haja vista que pode auxiliar na cobertura de necessidades práticas (acesso à renda fixa na velhice e a outros benefícios previdenciários como auxílio-doença, auxílio-maternidade, auxílio-reclusão) para um grupo específico de mulheres, sobretudo mulheres idosas negras pobres. Assim sendo, essa aposentadoria pode contribuir para a melhoria do acesso a bens e serviços e melhor qualidade de vida na velhice desse público. | - |
| Descrição: dc.description | This dissertation aimed to understand the retirement of low-income housewives from the perspective of social security and gender specialists, legislators and feminist movements in Brazil, based on Constitutional Amendment 47/2005 and law 12.470/2011 establishing a differentiated rate of social security contributions (5% of the minimum wage) to the insured (a) optional (a) without their own income devoted exclusively to domestic work within their residence, provided that belonging to low-income family (up to 2 minimum wages). Moreover, it had the methodological strategy: analysis of six women's movement organizations publications: Articulation of Brazilian Women, Feminist Center for Studies and Advisory Services, Geledés Black Women's Institute, World March of Women, Sempreviva Organization Feminist and SOS body and such as the analysis of parliamentary discussions on Constitutional Amendment 47/2005 and Law 12.470/2011; and the study of scientific works in the Scielo and BDTD database from 2003 to 2018. As main results, it found that all social actors surveyed recognize the importance of unpaid domestic work. However, in the case of the experts, it was observed that some works pointed to conservative and neoliberal conclusions. With regard to feminist movements, an organization opposed to the remuneration of housewives for housework stood out and one movement proved active in this cause. As regards legislators, no Member or Senator was opposed to the creation of a reduced rate of contribution for optional homeowners. Finally, we consider it reasonable to assume that the retirement of low-income housewives is a social security benefit that comes close to the category of practical needs of women, given that it can help to cover practical needs (access to fixed income in old age and others social security benefits such as sickness allowance, maternity allowance, prison allowance) for a specific group of women, especially poor black elderly women. Therefore, this retirement can contribute to improving access to goods and services and a better quality of life in old age for this public. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Trabalho doméstico | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Aposentadoria | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Donas de casa | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Previdência social | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Movimento feminista | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Renda familiar | - |
| Título: dc.title | Aposentadoria das donas de casa de baixa renda no Brasil : um estudo sobre a perspectiva de especialistas, legisladores(as) e movimentos feministas | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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