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A liberdade de expressão e o direito na sociedade da informação : um enfoque sobre mídia, globalização e regulação

Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/912065
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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSousa Junior, José Geraldo de-
Autor(es): dc.contributorOliveira, Márcio Nunes lório Aranha-
Autor(es): dc.creatorFerrigolo, Noemi Mendes Siqueira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-10-23T16:35:01Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-10-23T16:35:01Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-01-19-
Data de envio: dc.date.issued2023-01-19-
Data de envio: dc.date.issued2023-01-19-
Data de envio: dc.date.issued2002-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unb.br/handle/10482/45570-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/912065-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2002.-
Descrição: dc.descriptionA Sociedade da Informação desenha uma nova feição à comunidade humana. O crescente processo tecnológico identificado pela velocidade com que se desenvolve, demarca o novo século sob o signo da “civilização cibernética” oriunda da revolução da informática, da microeletrônica e das telecomunicações, dando relevância a globalidade como expressão de uma era de transmutação de valores, com uma nova estrutura de cidadania e democracia. Compreender o princípio da dignidade da pessoa humana, a densificação axiológica dos direitos fundamentais do Homem, o posicionamento do Estado e dos segmentos organizados da Sociedade Pluralista, bem como a fundamentação Jurídica e Constitucional da liberdade de expressão diante do fenômeno da mídia, no universo da Sociedade da Informação, requer um balançar de olhos entre o local e o universal; o individual e o social. Com a descoberta e a evolução da imprensa, vive-se “o continente da humanidade", onde os meios de comunicação não apenas informam, porém “plasmam" realidades, condicionam e fortificam a opinião pública. Com a multiplicação da mídia e o surgimento das redes de comunicação emergem profundas mutações nas relações entre a sociedade e seu ordenamento jurídico, requerendo superação da dicotomia entre direito, ordem positiva normada, sua prática e aplicação. Nesse contexto infere-se que o problema fundamental do equilíbrio entre a liberdade de expressão, o poder da mídia e o processo de globalização, não será doravante o de sua legalidade; mas o de seu fundamento axiológico, isto é, o problema da legitimidade. Nesse sentido o sistema do direito positivo brasileiro está apto a ordenar e regular a Sociedade da Informação, necessitando apenas de certos ajustes às necessárias adaptações e inserções de algumas leis e regramentos específicos. Alguns Tratados e Convenções Internacionais incidirão, por certo, sobre adequação da legislação nacional, seguindo-se efeito imediato da universalização de algumas positivações. Do mesmo modo infere-se que princípios informativos da Carta Magna de 1988 são claros; mas sua concretização é dificultada pela própria condição cultural da sociedade brasileira e dos próprios organismos governamentais que exercitam o insipiente processo democrático, sob a égide da justiça, da ética e da liberdade. Democracia pressupõe permeabilidade entre Sociedade e Estado, caracterizada não por sua capacidade para suprimir conflitos, senão para regulá-los. Neste contexto é que se apresenta a Teoria da Regulação como uma nova Teoria Estrutural do Direito, evoluindo de uma nova lei, ampliada no seu círculo de aplicação, onde a Sociedade da Informação aumentou exponencialmente o grau de complexidade da função comunicacional. Porém, de todos os valores, a pessoa humana é o valor fundamental, capaz de fazer a escolha constitutiva de bens, aperfeiçoando-se e possibilitando ao Homem encontrar no desenvolvimento tecnológico a fonte de emergência das diferenças naturais, para o exercício da convivência harmônica de todos os povos. Nesse contexto, a liberdade de expressão e o direito na Sociedade da Informação sob o enfoque da mídia, da globalização e da regulação são premissas do princípio da dignidade da pessoa humana, a densificação axiológica dos direitos fundamentais do homem e o posicionamento do Estado na proteção ao direito à vida com dignidade como pressuposto a liberdade. Afinal, somos um universo de concepções. Esconder, disfarçar ou omitir a realidade é estreitar a possibilidade de realização da pessoa humana, dificultando a vivência da plenitude dos mistérios de sua personalidade.-
Descrição: dc.descriptionThe society of the information gives a new shape to human community. This new century is drawn by the increasing technological process, which is known by its high speed, under the sign of ‘cybemetic civilisation’ whose origin is in the technological revolution, in the microelectronics and in the telecommunications. This considers the globalisation both as the expression of a time full of changes in value and as a new structure of citizenship and democracy. Due to the intention of understanding some acts of legal order, it is necessary to have an accurate current view ofthe distinction between ‘the local’ and ‘the universal; ‘the individual’ and ‘the social’. The acts already mentioned and which need special attention are specified below: (1) the principie of human dignity, (2) the positioning of the state and of the pluralistic society organised segments, (3) the legal and constitutional grounding of free speech in the presence of media in the universe of information society and (4) the axiologic intensity ofman’s fundamental rights. At present, we are living ‘the continent of humanity’ because ofthe discovering and evolution of the media in which the means of communications not only inform but they also recreate reality, enforce and determine the public opinion. Owing to the growing power of the media and the emergence of communication chains, intense changes occur in relationships between society and its legal order, urging so the overcoming ofthe dichotomy between law, the accepted positive order, its practice and application. In this context, it can be understood that the fundamental problem of the balance between free speech, the power of media and the process of globalisation will not henceforth be the one of its legality, but the one of its axis bases, i.e., the problem of legitimacy. In this sense, the positive Brazilian law system is able to order and regulate the society ofthe information; it only needs some adjustments to the necessary adaptations and the application ofsome laws and specific ruling. Some intemational conventions and treaty will deal with adequacy for the national legislation by following the quick effect of the universalisation ofsome assertions. Moreover, the informative principies ofthe Magna Carta is inferred to be clear, but its solidifícation is made diffícult by the cultural condition of the Brazilian society and by the govemmental organs that exercise the democratic process under the view ofjustice, ethics and freedom. Democracy presumes a permeability between the society and the State; this permeability is characterised not by its capacity to avoid conflicts but to regulate them. In this context, the ‘Ruling Theory’ is introduced as a new Structural Theory of law which has developed from a new law, enlarged in its application sphere where the society ofthe information raised intensively the complexity levei ofthe function to communicate. Conversely, among all values, the human person deters the most fundamental value and is capable of making the constitutive assets choice; consequently, the human person improves and enable man to encounter in the technological development the emergency source ofthe natural differences for the exercise of a harmonised living for all peoples. Finally, free speech and the law in an society ofthe information under the focus of the media, ofthe globalisation and ofthe ruling are premises of human person principie of dignity and the state positioning when protecting the right for a life with dignity as a precondition for freedom. After all, we are a universe of conceptions. Hiding, concealing or omitting reality is a possibility of straitening the sense of achievement in the human person and making it diffícult to live fully in the mystery of each individual’s personality.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Direitos: dc.rightsAcesso Restrito-
Palavras-chave: dc.subjectDignidade da pessoa humana-
Palavras-chave: dc.subjectGlobalização-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade de expressão-
Palavras-chave: dc.subjectImprensa-
Título: dc.titleA liberdade de expressão e o direito na sociedade da informação : um enfoque sobre mídia, globalização e regulação-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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