Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
As comissões da verdade no Brasil : contexto histórico-legal e reconstrução das estratégias e ações para o acesso aos arquivos
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/912061
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Rodrigues, Georgete Medleg | - |
| Autor(es): dc.creator | Tenaglia, Mônica | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:35:01Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:35:01Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-01-08 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-01-08 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-01-08 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-05-30 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unb.br/handle/10482/36099 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/912061 | - |
| Descrição: dc.description | Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Estudos Sociais Aplicados, Departamento de Ciência da Informação e Documentação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2019. | - |
| Descrição: dc.description | Arquivos são fundamentais para a defesa e as investigações sobre violações de direitos humanos. Desde a década de 1980, as comissões da verdade têm sido consideradas um dos desdobramentos mais importantes relacionados a essas questões. O objetivo geral da tese foi traçar o contexto histórico-legal das comissões da verdade no Brasil e no mundo e reconstruir as estratégias e ações das comissões brasileiras para o acesso aos arquivos. Trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa, histórico-documental, baseada nos relatórios finais de comissões da verdade brasileiras. A partir do método de levantamento (survey), feito na internet e no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), foram mapeadas todas as comissões da verdade criadas no Brasil entre 2012 e 2018, totalizando 88 comissões. Desse total, foram selecionados os relatórios finais de 20 comissões que atenderam aos critérios previamente definidos, quais sejam apresentassem recomendações aos arquivos, indicassem a metodologia de pesquisa documental, as dificuldades em relação ao acesso aos arquivos e as ações e estratégias para viabilizar as investigações. Como referencial teórico, adotou-se o conceito de arquivo, de gestão de documentos e de acesso. Para compreender o contexto histórico-legal das comissões da verdade, foram analisados trabalhos que abordam a emergência do reconhecimento dos arquivos para as investigações sobre violações dos direitos humanos, à efetivação do direito à informação, à verdade e à memória; o surgimento das leis de acesso à informação; o recolhimento dos arquivos da repressão; e a emergência de comissões da verdade no mundo e no Brasil. As estratégias e ações das comissões da verdade brasileira para o acesso aos arquivos foram analisadas com base nos relatórios finais aos quais foram aplicados três grupos de questões. Conclui que as relações das comissões da verdade com os arquivos refletem a situação dos arquivos há muito identificada traduzidas pela insuficiência das políticas de gestão documental que passam pela identificação e recolhimento dos arquivos relevantes às investigações sobre violações de direitos humanos; e um panorama comum de negação, ocultamento e destruição dos arquivos. Conclui, também, que apesar dos problemas enfrentados, as comissões da verdade conseguiram, em muitos casos, estabelecer estratégias e ações para superar as dificuldades de acesso aos arquivos, dentre elas, parcerias com as universidades, especialmente, os cursos de Arquivologia, demonstrando o papel fundamental que esses têm na formação de profissionais capacitados para atuar na defesa dos direitos humanos. Como lacuna na atuação das comissões da verdade no Brasil, a pesquisa identificou que faltaram mais ações educativas voltadas para a sociedade sobre os trabalhos e os resultados das investigações. | - |
| Descrição: dc.description | Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP/DF). | - |
| Descrição: dc.description | Archives are essential for the defense and investigations on human rights violations. Since the 1980s, truth commissions have been considered one of the most important mechanisms related to these matters. The main objective of the doctoral thesis was to trace the historical-legal context of truth commissions in Brazil and in the world, and to reconstruct the strategies and actions of Brazilian truth commissions for access to archives. It is a qualitative-historical, documentary-based research based on the final reports of Brazilian truth commissions. It mapped, throughout the internet and the final report of the National Truth Commission (CNV), all truth commissions created in Brazil between 2012 and 2018, totaling 88 commissions. From this total, we selected the final reports of 20 commissions that met the criteria previously defined, which were to present recommendations to the archives, indicate the methodology of documentary research, the difficulties in relation to access to the archives and the actions and strategies to make the investigations viable. As a theoretical reference, the concept of archives, archives and records management and access was adopted. In order to understand the historical-legal context of truth commissions, we analyzed materials related to the emergence of the recognition of archives for investigations into human rights violations, to the effectiveness of the right to information, to truth and to memory; the emergence of the laws of access to information; the acquisition of the archives of repression; and the emergence of truth commissions in the world and in Brazil. The strategies and actions of the Brazilian truth commissions for access to archives analysis were based on the final reports to which three groups of questions were applied. Concludes that the truth commissions' relationship with the archives reflect the long-identified archives situation, which is reflected in the insufficiency of archives and records management policies that involve identifying and collecting relevant documents for investigations into human rights violations; and a common view of denial, concealment, and destruction of documents. It also concludes that despite the problems faced, truth commissions have succeeded, in many cases, in establishing strategies and actions to overcome the difficulties of accessing to archives, among them, partnerships with universities, especially Archival Studies courses, demonstrating the role they play in training professionals to the defense of human rights. As a gap in the performance of truth commissions in Brazil, the research identified the lack of educational actions directed at society on the work and results of the investigations. | - |
| Descrição: dc.description | Les archives sont essentielles pour défendre et enquêter sur les violations des droits de l'homme. Depuis les années 1980, les commissions vérité ont été considérées comme l’un des développements les plus importants liés à ces questions. L'objectif général de la thèse était de retracer le contexte historique et juridique des commissions de vérité au Brésil et dans le monde et de reconstruire les stratégies et les actions des commissions brésiliennes d'accès aux archives. Il s'agit d'une recherche qualitative, historique et documentaire basée sur les rapports finaux des commissions de vérité brésiliennes. Sur la base de la méthode d'enquête réalisée sur Internet et dans le rapport final de la Commission de vérité nationale (CNV), toutes les commissions de vérité créées au Brésil entre 2012 et 2018 ont été cartographiées, pour un total de 88 commissions. Sur ce total, nous avons sélectionné les rapports finaux de 20 commissions répondant aux critères définis précédemment, à savoir présenter des recommandations aux archives, indiquer la méthodologie de la recherche documentaire, les difficultés d’accès aux archives et les actions et stratégies pour rendre les enquêtes viables. En tant que référence théorique, le concept d'archivage, de gestion de documents et d'accès a été adopté. Afin de comprendre le contexte historico-juridique des commissions vérité, nous avons analysé des travaux traitant de l’émergence de la reconnaissance des archives aux fins d’enquêtes sur des violations des droits de l’homme, de la réalisation du droit à l’information, de la vérité et de la mémoire; l'émergence des lois d'accès à l'information; le souvenir des archives de la répression; et l'émergence de commissions de vérité dans le monde et au Brésil. Les stratégies et actions des commissions de vérité brésiliennes pour l'accès aux archives ont été analysées sur la base des rapports finaux auxquels trois groupes de questions ont été appliqués. Conclut que les relations des commissions de la vérité avec les archives reflètent la situation des archives longtemps identifiée, ce qui se traduit par l'insuffisance des politiques de gestion des documents qui impliquent l'identification et la collecte de dossiers pertinents pour des enquêtes sur des violations des droits de l'homme; et une vision commune du refus, de la dissimulation et de la destruction de fichiers. Il conclut également que, malgré les problèmes rencontrés, les commissions de la vérité ont souvent réussi à établir des stratégies et des actions pour surmonter les difficultés d'accès aux archives, notamment des partenariats avec des universités, en particulier des cours d'archivologie, démontrant ainsi la rôle qu’ils jouent dans la formation de professionnels formés à la défense des droits de l’homme. La recherche a révélé que les commissions de vérité au Brésil manquaient de performance. Il y avait davantage d'actions éducatives destinées à la société concernant le travail et les résultats des enquêtes. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Ciência da Informação (FCI) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Arquivos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Acesso à informação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Gestão de documentos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Comissão da verdade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Ditadura militar - Brasil | - |
| Título: dc.title | As comissões da verdade no Brasil : contexto histórico-legal e reconstrução das estratégias e ações para o acesso aos arquivos | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo