Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
O papel do antitruste brasileiro na consecução do desenvolvimento sustentável : a abordagem da questão ambiental na análise antitruste
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/911977
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Frazão, Ana de Oliveira | - |
| Autor(es): dc.creator | Crivelari, Aline | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:34:49Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:34:49Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-10-28 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-10-28 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-10-28 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-03-08 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unb.br/handle/10482/39604 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/911977 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. | - |
| Descrição: dc.description | Analisa-se a relação entre os direitos concorrencial e ambiental no contexto brasileiro, investigando sua repercussão sobre o papel do antitruste na consecução do desenvolvimento sustentável, quanto à dimensão ambiental, e seus reflexos para a abordagem da questão ambiental na análise de estruturas e condutas realizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A análise do contexto jurídico-normativo brasileiro e a reflexão acerca dos fundamentos do antitruste evidenciam a confluência entre os regimes dos direitos concorrencial e ambiental na ordem econômica constitucional e na noção de desenvolvimento sustentável, do que se extrai a instrumentalidade do antitruste quanto à consecução desse paradigma de desenvolvimento. Além disso, o fator ambiental repercute sobre a concorrência de variadas formas, como de eficiências ambientais e de violação a normas ambientais que propicie vantagem concorrencial indevida. Apesar disso, quase não se constata discussão substancial da questão ambiental nos julgados do Cade, realidade que se insere em um contexto maior de desconstitucionalização e colonização do antitruste brasileiro, o que decorre da interpretação teleológica predominantemente conferida ao antitruste e às definições para os conceitos de concorrência, eficiência e bemestar do consumidor, vinculadas a critérios puramente econômicos e que desconsideram o norte jurídico estabelecido constitucionalmente. O resultado da aplicação de questionário a ocupantes e ex-ocupantes de determinados cargos no Cade, relevantes para a formação do procedimento administrativo e da decisão da autoridade antitruste, todavia, aponta para uma possível abertura à introdução da abordagem da questão ambiental na análise antitruste, desde que estritamente relacionada à questão concorrencial. Apresenta-se, neste trabalho, proposta para uma mudança de perspectiva de interpretação e aplicação do antitruste com base: na revisitação de disposições constitucionais, como os princípios da defesa do meio ambiente e da função social da propriedade – e da empresa –; no reconhecimento de que o domínio de recursos naturais pode estar relacionado ao abuso de poder econômico; na reavaliação dos interesses protegidos pelo antitruste, considerando sua titular, a coletividade; e na ressignificação dos conceitos de concorrência, eficiência e bem-estar do consumidor. Ademais, indicam-se hipóteses em que é cabível a abordagem da questão ambiental na análise antitruste, as quais, juntamente com o arcabouço teórico desenvolvido, habilitam a autoridade antitruste brasileira a enfrentar a necessária mudança na interpretação e aplicação do antitruste vigentes, para conferir tratamento adequado à questão ambiental no âmbito de sua competência para a defesa da concorrência. | - |
| Descrição: dc.description | This work analyzes the relation between competition law and environmental law in the Brazilian context, investigating its repercussion on the antitrust role in the achievement of sustainable development, regarding its environmental dimension, and its consequences for the environmental approach in the analysis of the structures and conducts appreciated by the Brazilian Antitrust Authority (CADE). The analysis of the Brazilian legal and normative context and the reflection on the elements of antitrust point towards the confluence of both the competition law and the environmental law in the constitutional economic order and in the notion of sustainable development, from which the antitrust instrumentality for the achievement of this development paradigm is extracted. Furthermore, the environmental factor influences competition in many ways, such as generating environmental efficiencies or creating illegal competition advantages as a result of violation of environmental laws. Notwithstanding, there is hardly any in-depth discussion of environmental matters in CADE’s decisions; such a lack is inserted in a bigger frame of deconstitutionalization and colonization of the Brazilian competition law. These two phenomena can be attributed to the predominance of a teleological interpretation of the antitrust and of the definitions of competition, efficiency and consumers’ well-being; these definitions are usually disconnected from the constitutional core values and tackled exclusively from an economic standpoint. The result of the survey answered by former and current specific position holders at CADE, relevant to the establishment of administrative procedures and to the antitrust authority’s decision-making, indicates a certain degree of receptiveness to the introduction of environmental issues to the antitrust analysis, provided that the matter is strictly related to competition protection. The present work offers a proposal for a change of interpretative perspective and application of antitrust through the reevaluation of the constitutional dispositions, such as the principles of the environmental protection and the social function of property – and of companies themselves – ; through the recognition that natural resources control may be related to the abuse of economic power; through the reevaluation of the interests protected by antitrust, considering the community its principal holder; and finally through a new appreciation of the notions of competition, efficacy and consumers’ well-being. This work, moreover, puts forward some hypotheses that, together with the theoretical framework developed, enable the Brazilian antitrust authority both to produce a much-needed change in the current interpretation and application of antitrust law and to address the environmental issue properly within its jurisdiction over competition protection. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Antitruste | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito concorrencial | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Desenvolvimento sustentável | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Ordem econômica constitucional | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Defesa da concorrência | - |
| Título: dc.title | O papel do antitruste brasileiro na consecução do desenvolvimento sustentável : a abordagem da questão ambiental na análise antitruste | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo