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O processo brasileiro de autonomização da ordem de ação jurídica : um olhar inspirado na Sociologia do Direito de Max Weber

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCaruso, Haydée Glória Cruz-
Autor(es): dc.contributorSantos, Antônio Gonzalez Cursino dos-
Autor(es): dc.contributorlaurormjunior@hotmail.com-
Autor(es): dc.creatorRêgo Júnior, Lauro Rodrigues de Moraes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-10-23T16:34:41Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-10-23T16:34:41Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-03-31-
Data de envio: dc.date.issued2022-03-31-
Data de envio: dc.date.issued2022-03-31-
Data de envio: dc.date.issued2021-12-15-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unb.br/handle/10482/43225-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/911917-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2021.-
Descrição: dc.descriptionA presente dissertação de Mestrado insere-se no âmbito da Sociologia do Direito de Max Weber, na qual Weber dedica boa parte de seu esforço a um estudo de sociologia histórica sobre a autonomização da ordem de ação jurídica. Para a consecução do nosso objetivo geral – compreender o processo brasileiro de autonomização da ordem de ação jurídica –, teremos como primeiro objetivo específico investigar a Sociologia do Direito de Max Weber. Isso significa anotar, a teor do que faremos no primeiro capítulo, algumas reflexões sobre a análise weberiana da autonomização da ordem de ação jurídica, dando destaque a elementos identificados por Max Weber, especialmente privilegiando aqueles que podem dialogar com o nosso contexto. É este o principal motivo de percorrer a obra como um dicionário de conceitos ou ferramentas e identificar aqueles de que lançaremos mão logo em seguida. Feito isso, a chave de leitura do segundo capítulo (segundo objetivo específico) é examinar o processo histórico-formativo brasileiro, no qual teremos por foco o período histórico compreendido desde o início da colonização europeia até o início do século XIX, quando ocorre, historicamente, certo desenvolvimento da autonomia empírica e valorativa da ordem de ação jurídica, conforme veremos. Destarte, no capítulo terceiro (terceiro objetivo específico), o foco encontrar-se-á na perspectiva de caracterizar possíveis linhas, possíveis caminhos de autonomização da ordem de ação jurídica no Brasil. Naquele ambiente histórico, verificaremos que o interesse da lei é o interesse da transação. Sem embargo, impedir o cumprimento das leis é equivalente a impedir o cumprimento da vontade da Justiça, mas este era um plano previsto e produzia, entre nós, o seu sentido. O conjunto de normas existente se mostrará excessivamente burlável durante todo o período colonial. Consoante avançarmos na compreensão do processo histórico-formativo, nos depararemos com a possibilidade de que a autonomização poderia estar temporalmente próxima, quando observamos o recrudescimento do movimento abolicionista. Alguns dos principais argumentos dos abolicionistas consistiam exatamente em dar-se cumprimento efetivo à legislação vigente sobre o tráfico negreiro e a situação da escravatura. Dessa maneira, se nos parecerá, ao longo de nossa investigação, que as lutas em prol da abolição se relacionam ao surgimento do direito público no Brasil. O processo brasileiro de autonomização da ordem de ação jurídica ocorre inteiramente ligado à categoria raça. Terá sido este a maior e mais relevante dos achados da presente pesquisa e com potencial de mostrar, em nossa visão, a centralidade da categoria raça para a compreensão da esfera do direito no Brasil.-
Descrição: dc.descriptionCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).-
Descrição: dc.descriptionThis Master's dissertation is part of Max Weber's Sociology of Law, in which Weber devotes a good part of his effort to a study of historical sociology on the autonomy of the order of legal action. In order to achieve our general objective – to understand the Brazilian process of autonomization of the order of legal action –, we will have as a first specific objective to investigate Max Weber's Sociology of Law. This means writing down, in line with what we will do in the first chapter, some reflections on the Weberian analysis of the autonomization of the order of legal action, highlighting elements identified by Max Weber, especially privileging those that can dialogue with our context. This is the main reason to go through the work as a dictionary of concepts or tools and identify those that we will use shortly afterwards. Having done that, the key to reading the second chapter (second specific objective) is to examine the Brazilian historical- formative process, in which we will focus on the historical period from the beginning of European colonization to the beginning of the 19th century, when it occurs, historically , a certain development of the empirical and evaluative autonomy of the order of legal action, as we will see. Thus, in the third chapter (third specific objective), the focus will be on the perspective of characterizing possible lines, possible paths of autonomy of the order of legal action in Brazil. In that historical environment, we will find that the interest of the law is the interest of the transaction. However, preventing compliance with the laws is equivalent to preventing the fulfillment of the will of Justice, but this was a planned plan and produced, among us, its meaning. The existing set of norms will prove to be excessively circumventable throughout the colonial period. As we advance in the understanding of the historical-formative process, we will come across the possibility that autonomization could be temporally close, when we observe the resurgence of the abolitionist movement. Some of the main arguments of the abolitionists consisted precisely in giving effective compliance to the current legislation on the slave trade and the situation of slavery. In this way, it will appear to us, throughout our investigation, that the struggles in favor of abolition are related to the emergence of public law in Brazil. The Brazilian process of autonomization of the legal action order is entirely linked to the race category. This was the biggest and most relevant of the findings of the present research and with the potential to show, in our view, the centrality of the race category for the understanding of the sphere of law in Brazil.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.-
Palavras-chave: dc.subjectWeber, Max, 1864-1920 - crítica e interpretação-
Palavras-chave: dc.subjectSociologia do Direito-
Palavras-chave: dc.subjectOrdem de ação jurídica-
Palavras-chave: dc.subjectTeoria dos sistemas-
Palavras-chave: dc.subjectAutonomização-
Título: dc.titleO processo brasileiro de autonomização da ordem de ação jurídica : um olhar inspirado na Sociologia do Direito de Max Weber-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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