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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Mattos, César Costa Alves de | - |
Autor(es): dc.creator | Cabral, Patrícia Semensato | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:33:29Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:33:29Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-02-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-02-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-02-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-31 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/17512 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/911410 | - |
Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Mestrado Profissional em Economia do Setor Público, 2014. | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho destina-se a analisar a evolução da prática do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em termos de aplicação de remédios em atos de concentração, à luz do arcabouço teórico existente sobre o tema. A fim de traçar um panorama da prática da autoridade antitruste desde a aprovação da Lei nº 8.884/94, foram mapeados todos os casos de ato de concentração em que o CADE aplicou restrições no período de 1994 a 2013. Tais atos de concentração foram classificados basicamente de acordo com (i) o tipo de remédio; (ii) o setor econômico envolvido, com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, no nível hierárquico mais agregado (seção); (iii) o efeito concorrencial identificado (sobreposição horizontal ou integração vertical); (iv) a forma de aplicação do remédio (se por acordo entre as partes interessadas e a autoridade, ou de forma unilateral pela autoridade); (v) questões concernentes ao processo de desinvestimento de ativos; e (vi) forma de monitoramento do cumprimento das decisões. Os resultados desse mapeamento permitiram identificar a evolução do perfil de remédios aplicados pelo CADE, de acordo com os seguintes critérios: tipo de remédio aplicado; principais setores da economia que têm sido objeto de intervenções; forma de aplicação dos remédios (soluções unilaterais ou negociadas); tipos de remédios aplicados de acordo com o efeito concorrencial gerado pela operação; prática do CADE em remédios de desinvestimento; práticas do CADE para monitoramento dos remédios aplicados. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito antitruste | - |
Palavras-chave: dc.subject | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Defesa da concorrência | - |
Título: dc.title | Remédios antitruste em atos de concentração : uma análise da prática do CADE | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB |
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