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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Lopes, Othon de Azevedo | - |
Autor(es): dc.creator | Siqueira, Pedro Henrique Braz | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:31:08Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:31:08Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-17 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48580 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/910480 | - |
Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023. | - |
Descrição: dc.description | A pesquisa pretende examinar como a transação tributária em âmbito federal, mediante a utilização de estratégias regulatórias de natureza responsiva, revela-se como marco normativo de caráter regulatório apto a auxiliar tanto na superação da vivenciada crise dos processos administrativo fiscal e judicial tributário, quanto no estímulo à conformidade fiscal. Parte-se da explicação do contexto que os modelos processuais administrativo e judicial de exigência do crédito tributários se encontram esgotados para justificar a análise da figura jurídica da transação, desde sua origem no direito privado até a sua modalidade na seara tributária, bem como a recente legislação federal em matéria de tributos, a qual possibilita a resolução mais rápida de litígios tributários. A apreciação desse regramento legal e, em especial, dos diplomas infralegais que o regulamentam, contudo, aponta um outro intuito, que é o de possibilitar que os órgãos fazendários da União promovam a indução comportamental dos contribuintes, de modo a torná-los mais aderentes às normas federais que instituem obrigações tributárias principais e acessórias e, com isso, promover uma recuperação mais célere de receitas originárias dirigidas àquela pessoa política e a diminuição das controvérsias fiscais. Com aportes da Teoria jurídica da Regulação Responsiva, examinar-se-á o estado de coisas atual e se sugerirá pontos de melhoria do modelo vigente, a fim de possibilitar o aperfeiçoamento da atuação administrativa, a obtenção dos recursos que são primordiais ao exercício das atividades estatais e a ulterior prestação de utilidades públicas. | - |
Descrição: dc.description | Faculdade de Direito (FD) | - |
Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito tributário | - |
Palavras-chave: dc.subject | Transação tributária | - |
Palavras-chave: dc.subject | Conformidade fiscal | - |
Título: dc.title | Transação tributária em âmbito federal : superação da crise do processo por intermédio de estratégias regulatórias responsivas | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB |
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