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Avaliação da implantação da agência municipal de regulação dos serviços de água e esgoto de Rio Verde : AMAE/RIO VERDE, no estado de Goiás : uma contribuição à gestão integrada, de recursos hídricos e saneamento
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/910061
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Abreu, Lucijane Monteiro de | - |
| Autor(es): dc.creator | Alves Neto, José | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:30:00Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:30:00Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-10-05 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-10-05 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-10-05 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-08-05 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unb.br/handle/10482/45001 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/910061 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina , Programa de Pós-graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, 2022. | - |
| Descrição: dc.description | O designío de integração do setor de saneamento com o de recursos hídricos no Brasil foi inaugurada com a Lei nº 9.433/1997, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos. Porém as diferenças de natureza gerencial, física e tecnológica entre os sistemas de gestão de recursos hídricos e gestão do saneamento mantiveram dispersados um do outro por longo período de tempo. O novo Marco Regulatório do Saneamento, trouxe a oportunidade de alinhamento às diretrizes nacionais e internacionais para ampliar capacidade de desenvolvimento sócio econômico e de justiça ambiental. O presente trabalho tem por fim, efetuar a aplicação de um método de avaliação para auxiliar o processo evolutivo de qualidade e eficiência operacional da AMAE/RIO VERDE quanto aos quesitos de eficiência e eficácia da regulação e governança da prestação dos serviços de saneamento. A pesquisa foi dividida em 04 etapas permitindo uma visão abrangente da execução do trabalho. O referencial teórico aponta características sobre o saneamento, trata do Marco Regulatório do Saneamento, além do aspecto da regulação como instrumentos de gestão. Ademais apresenta-se as características atuais da AMAE/RIO VERDE e afinal aborda sobre a avaliação de políticas públicas com uso de indicadores e a experiência de uso de indicadores em Portugal. A metodologia da pesquisa descreve a escolha do modelo avaliativo com base em outros já propostos e as adaptações necessárias às condições do estudo. Como resultados do processo, o estudo apresenta uma comparação entre métodos avaliativos A aplicação das 05 dimensões propostas para a avaliação de agências reguladoras federais pela Associação Brasileira da Agências Reguladoras – ABAR aplicado à avaliação de uma agência reguladora infranacional. Para cada uma destas dimensões propostas foram aplicados 05 indicadores cuja atribuição de valor variou de 0 a 1. Os indicadores foram avaliados por membros do setor de regulação no formato de um questionário contendo as fichas com a métrica de cada um dos indicadores, sendo considerados especificamente no caso da implantação da AMAE/RIO VERDE. As notas obtidas e a mensuração dos resultados obtidos no processo de avaliação foram contrastadas, com resultados de estudos recentes sobre a percepção das agências reguladoras infranacionais quanto à atualização do marco regulatório, o novo papel da Agência Nacional de Águas e Saneamento – ANA, além de apontar as fortalezas e desafios das agências para com as necessidades regulatórias da nova legislação. O produto desse traz subsídios para o fortalecimento das Agências Reguladoras Infranacionais e da própria regulação como instrumento de gestão integrada. | - |
| Descrição: dc.description | The integration of the sanitation sector with water resources in Brazil was determined by the Law nº 9.433/1997, with created the Water Resouces National Policy. However, the managerial, physical and technological differences between water resources management and sanitation management systems kept them dispersed from each other for a long period of time. The new Sanitation Regulatory Framework brought the opportunity to align with national and international guidelines to expand the capacity for socio-economic development and environmental justice. The purpose of this work is to carry out the application of an evaluating method to assist the evolutionary process of quality and operational efficiency of AMAE/RIO VERDE regarding the efficiency and effectiveness requirements of the regulation and governance on the provision of sanitation services. The research was divided into 04 stages allowing a comprehensive view of the execution of the work. The theoretical framework points out characteristics about sanitation, deals with the Sanitation Regulatory Framework, in addition to the aspect of regulation as management tools. Furthermore, the current characteristics of AMAE/RIO VERDE are presented and the evaluation of public policies using indicators is addressed, along with the experience of using indicators in Portugal. The research methodology describes the choice of the evaluation model based on others previously proposed in literature with the necessary adaptations to the conditions of the study. As a result of the process, the study presents a comparison between evaluation methods. The application of the 05 dimensions proposed for the evaluation of federal regulatory agencies by the Brazilian Association of Regulatory Agencies - ABAR applied to the evaluation of an infranational regulatory agency. For each of these proposed dimensions, 05 indicators were applied whose value attribution ranged from 0 to 1. The indicators were evaluated by members of the regulatory sector in the form of a questionnaire containing the sheets with the metrics of each of the indicators, being specifically considered in the case of the implementation of AMAE/RIO VERDE. The scores obtained and the measurement of the results obtained in the evaluation process were contrasted with results of recent studies on the perception of subnational regulatory agencies, regarding the updating of the regulatory framework, the new role of the National Water and Sanitation Agency - ANA, in addition to pointing out the strengths and challenges of the agencies towards the regulatory needs of the new legislation. The product of this subsides the strengthening of the Infranational Regulatory Agencies and of the regulation itself as an instrument of integrated management. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade UnB Planaltina (FUP) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Mestrado Profissional | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Política Nacional de Recursos Hídricos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Eficiência operacional | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Marco Regulatório do Saneamento | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Agências reguladoras | - |
| Título: dc.title | Avaliação da implantação da agência municipal de regulação dos serviços de água e esgoto de Rio Verde : AMAE/RIO VERDE, no estado de Goiás : uma contribuição à gestão integrada, de recursos hídricos e saneamento | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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