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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
Autor(es): dc.creator | Álvares, João Gabriel | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:28:46Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:28:46Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-01-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-01-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-01-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-02-27 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47187 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/909517 | - |
Descrição: dc.description | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023. | - |
Descrição: dc.description | O presente estudo tem por escopo analisar a regulação das compensações tecnológicas, industriais e comerciais, buscando compreender se e como as compensações realizadas pelo Exército Brasileiro entre 2012 até 2022 ingressaram no paradigma da regulação responsiva. As compensações são práticas acordadas entre partes contratantes como condicionantes para a realização de importações de bens ou serviços, geralmente de grande vulto. A tese aborda os conceitos ligados a regulação, direito regulatório e Estado regulador, examinando os acordos de compensação à luz da teoria da regulação responsiva e suas variantes, com destaque para o recurso das pirâmides. As compensações são investigadas em amplo espectro, a fim de compreender os objetivos que podem ser alcançados com sua implementação. Além do arcabouço normativo brasileiro, são examinados contratos de compensação em sentido amplo e suas diferentes fases. A análise inicial contou com pesquisa bibliográfica e documental, incluindo contratos em andamento no Exército, de caráter reservado. A tese inova ao analisar esses contratos enquanto institutos jurídico-contratuais híbridos. Ademais, foi realizada pesquisa empírica junto a profissionais que atuaram na regulação das compensações do Exército, por meio de entrevistas não estruturadas. Ao final, é feita uma análise prática da regulação dos offsets no Exército, sob o prisma da teoria da regulação responsiva, com destaque para o programa estratégico SISFRON: sistema integrado de monitoramento de fronteiras. No âmbito desse programa, foram celebrados os acordos de compensação mais expressivos da Força Terrestre no período de 2012 a 2022. O trabalho responde a uma das problemáticas mais provocantes da responsividade, permitindo visualizar, por meio de pirâmides e diamantes regulatórios inéditos, uma realidade particular de fluxo regulatório, em que os atores contribuem, cada um à sua maneira, com a efetividade regulatória. O quadro inovador apresentado indica a superação do antagonismo simplificador que impulsionou os pioneiros da regulação responsiva, ao mergulhar na prática de um instrumento transetorial complexo e que reivindica solução regulatória refinada. | - |
Descrição: dc.description | The scope of this study is to analyze the regulation of technological, industrial and commercial offsets, seeking to understand whether and how the offsets carried out by the Brazilian Army between 2012 and 2022 entered the paradigm of responsive regulation. Offset is a business between contracting parties as a condition for carrying out imports of goods or services, usually on a large scale. This thesis addresses the concepts related to regulation, regulatory law and the regulatory state, examining offset agreements from the perspective of the theory of responsive regulation and its variants, with emphasis on the use of pyramids. Offsets are investigated across a broad spectrum in order to understand the goals that can be achieved with their implementation. In addition to the Brazilian regulatory framework, offset contracts in a broad sense and their different phases are examined. The initial analysis relied on bibliographical and documentary research, including restricted access contracts in progress in the Army. The thesis innovates by analyzing these contracts as hybrid legal-contractual institutes. In addition, empirical research was carried out with professionals who worked in the regulation of Army offsets, through unstructured interviews. In the end, a practical analysis of the regulation of offsets in the Army is made, from the perspective of the responsive regulation theory, with emphasis on the strategic program SISFRON: integrated border monitoring system. Within the scope of this program, the most expressive offset agreements of the Army were signed in the period from 2012 to 2022. The study responds to one of the most provocative problems of responsiveness, allowing to visualize, through unprecedented regulatory pyramids and diamonds, a particular reality of a regulatory flow, in which the actors contribute, each in their own way, to regulatory effectiveness. The innovative framework presented indicates the overcoming of the simplistic antagonism that drove the pioneers of responsive regulation, by delving into the practice of a complex cross-sectoral instrument that claims a refined regulatory solution. | - |
Descrição: dc.description | Faculdade de Direito (FD) | - |
Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Regulação responsiva | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito regulatório | - |
Palavras-chave: dc.subject | Exército brasileiro | - |
Palavras-chave: dc.subject | Offsets | - |
Título: dc.title | A regulação das compensações tecnológicas, industriais e comerciais : os offsets no Exército Brasileiro sob o prisma da teoria da regulação responsiva | - |
Título: dc.title | The regulation of technological, industrial and commercial offsets : offsets in Brazilian Army from the perspective of responsive regulation theory | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB |
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