"Ponha os olhos em mim" : reparação à escravidão como justiça de transição e o reconhecimento simbólico de Esperança Garcia como primeira advogada do Brasil

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAlmeida, Eneá de Stutz e-
Autor(es): dc.creatorSilva, Zilda Letícia Correia-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-10-23T16:26:52Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-10-23T16:26:52Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-20-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-20-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-20-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-28-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/50405-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/908711-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.-
Descrição: dc.descriptionDiante da possibilidade de situar o debate da reparação à escravidão no Brasil no campo da justiça de transição, este trabalho parte da seguinte pergunta: como se fundamenta o debate da reparação à escravidão a partir da justiça de transição no reconhecimento de Esperança Garcia como advogada? Para responder à pergunta, a orientação metodológica utilizada foi o método quadripolar de pesquisa (Bruyne, et al., 1991). O questionamento do passado pela tematização dos conflitos é um ponto chave para a afirmação da democracia, por isso o objetivo geral da pesquisa é analisar como se estruturou o reconhecimento de Esperança Garcia enquanto medida de reparação à escravidão. Para isto, o trabalho discute que a necessidade da reparação à escravidão vem, inicialmente, da abstração da comunidade política, construída para manter as inferiorizações que estruturaram o Estado Moderno. A fundamentação teórica se utiliza da compreensão sobre a genealogia do conceito de justiça de transição para articular as aproximações do campo com os debates de reparação à escravidão, a partir das possibilidades interpretativas de que os movimentos que questionam os crimes lesa-humanidade cometidos contra pessoas racializadas e as formas de genocídio ainda em curso rearranjam a memória coletiva. A análise do Projeto Esperança Garcia permitiu elaborar que o reconhecimento simbólico de Esperança Garcia como advogada enquanto medida de reparação à escravidão nos ajuda a recuperar um saber jurídico contra hegemônico que contribui no acesso à igualdade constitucional em busca do sentimento de iguais pertencentes ao pacto de nação.-
Descrição: dc.descriptionCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP/DF).-
Descrição: dc.descriptionFaced with the possibility of situating the debate on reparations for slavery in Brazil in the field of transitional justice, this paper starts with the following question: how is the debate on reparations for slavery based on transitional justice grounded in the recognition of Esperança Garcia as a lawyer? In order to answer this question, the methodological orientation used was the quadripolar research method (Bruyne, et al., 1991). The questioning of the past through the thematization of conflicts is a key point for the affirmation of democracy, which is why the general objective of the research is to analyze how the recognition of Esperança Garcia was structured as a measure of reparation for slavery. To this end, the paper argues that the need for reparations for slavery comes, initially, from the abstraction of the political community, built to maintain the inferiorizations that structured the Modern State. The theoretical foundation uses an understanding of the genealogy of the concept of transitional justice to articulate the field's approximations with the debates on reparations for slavery, based on the interpretative possibilities that the movements questioning the crimes against humanity committed against racialized people and the forms of genocide that are still ongoing rearrange collective memory. The analysis of the Esperança Garcia Project allowed us to elaborate that the symbolic recognition of Esperança Garcia as a lawyer as a measure of reparation for slavery helps us to recover a counter-hegemonic legal knowledge that contributes to access to constitutional equality in search of the feeling of equals belonging to the pact of nationhood.-
Descrição: dc.descriptionFaculdade de Direito (FD)-
Descrição: dc.descriptionPrograma de Pós-Graduação em Direito-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.-
Palavras-chave: dc.subjectEscravidão - reparação-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça de transição-
Palavras-chave: dc.subjectMemória de reconhecimento-
Título: dc.title"Ponha os olhos em mim" : reparação à escravidão como justiça de transição e o reconhecimento simbólico de Esperança Garcia como primeira advogada do Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

Não existem arquivos associados a este item.