Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Às margens do caso Ellwanger : visão conspiracionista da História, ecos tardios do Integralismo e judicialização do passado
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/908441
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Paixão, Cristiano | - |
| Autor(es): dc.creator | Pinheiro, Douglas Antônio Rocha | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:26:15Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:26:15Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013-08-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013-08-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013-08-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013-01-30 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/13810 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/908441 | - |
| Descrição: dc.description | Tese (Doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013. | - |
| Descrição: dc.description | O julgamento do editor e escritor Siegfried Ellwanger no Supremo Tribunal Federal (STF) centrou-se, principalmente, no alcance semântico do enunciado “racismo” e nos limites constitucionais da liberdade de expressão. Porém, às margens dos votos dos ministros, no acórdão proferido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e na sentença do juízo monocrático da 8ª Vara Criminal de Porto Alegre o debate sobre o estatuto de historicidade das obras revisionistas por ele comercializadas teve ênfase. Que parâmetros os juízes utilizaram para determinar as regras metodológicas adequadas à pesquisa histórica ou, ainda, para definir a narrativa dita incontroversa de fatos passados? Na intenção de verificar o rigor científico com que os magistrados no caso Ellwanger manusearam as fontes e a crítica documental, a pesquisa desenvolveu três estudos simultâneos, complementares e mutuamente dialógicos: a análise das obras revisionistas e/ou antissemitas apreendidas, ressaltando a visão conspiracionista da história; a investigação de traços integralistas na produção da editora Revisão e nos autos; e a comparação dos ofícios de juiz e historiador à luz da doutrina e da postura concreta dos julgadores no caso em questão. Com isso, conseguiu-se verificar que Ellwanger não apenas havia publicado obras de Gustavo Barroso como também havia absorvido sua explicação reducionista dos eventos históricos. Comprovou-se, também, transversal ao julgamento, a presença de uma camada histórica mais profunda ligada ao Integralismo, já que a trajetória familiar dos principais pareceristas que atuaram na condição de amici curiae no STF fora marcada por proximidades ou confrontos com Gustavo Barroso. Tais aspectos foram negligenciados pelos ministros da Corte Constitucional – mas não apenas esses. Os julgadores que reconheceram o estatuto de historicidade dos livros da editora Revisão, especialmente o escrito por Ellwanger, basearam-se em critérios formais, validando a mera existência de referências bibliográficas sem, minimamente, sujeitá-las à crítica documental. Com igual descuido metodológico, os julgadores que utilizaram o critério da causalidade única para negar historicidade à obra de Ellwanger basearam sua fundamentação numa apropriação reducionista e descontextualizada de Marc Bloch, fazendo com que o próprio parâmetro utilizado de aferição de historicidade se mostrasse igualmente monista. A tese apontou, assim, como o uso de conceitos históricos pelo Judiciário sem o devido rigor científico pode acabar representando um ataque ao devido processo legal, à autonomia do campo simbólico-histórico, à hermenêutica constitucional e à própria ordem democrática. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT | - |
| Descrição: dc.description | The judgement of editor and writer Siegfried Ellwanger in Brazilian Federal Supreme Court was specially centered on the semantic meaning of the term “racism” and on freedom of expression constitutional limits. However, besides the ministers votes, the debate about historicity statute of the revisionist work commercialized by him had meaningful emphasis on the decision pronounced by the Third Criminal Committee in Rio Grande do Sul Court and on the monocratic court decision in Eighth Criminal Committee from Porto Alegre. Which were the parameters used by the judges to define the methodological rules that were more convenient to the historical research, or, to define the so called incontrovertible narrative of ancient facts? Intending to check the scientific accuracy used by judges to handle the sources and the documental criticism in Ellwanger case, this research developed three simultaneous studies which are complementary and reciprocally dialogical: the analysis of the revisionist and/or anti-Semitic arrested work, highlighting a perspective of the conspiracy character of history; the investigation of integralist trades on the production of Revisão Publisher and on the judicial documents; and the comparison of judge and historian functions based on the doctrine and on the concrete positioning of the judges about the case. This way, it was possible to verify that Ellwanger had not only published Gustavo Barroso’s work, but had also absorbed the historic events reductionist explanation. Crosswise the judgement, the presence of a deeper historic layer connected to Integralism was also proved, considering that the familiar trail of the main referees who worked as amici curiae in Brazilian Federal Supreme Court was spotted by closeness or confrontation with Gustavo Barroso. These aspects have been overlooked by ministers from Constitutional Court – but they were not the only ones. The judges who recognized the historicity statute of Revisão Publisher books, specially the one which was written by Ellwanger, were based on formal criteria and confirmed the mere existence of bibliographic references without, in any way, submit them to documental criticism. The same methodological carelessness was shown by the judges who used the criteria of unique causality to deny historicity in Ellwanger’s work. They based their motivation on a Marc Bloch’s decontextualized and reductionist appropriation and made their own historicity measurement parameter look equally unitary. This doctorate dissertation showed how much the use of historic concepts without scientific accuracy, by Judiciary, can attack due process of law, the autonomy of historic- symbolic field, constitutional hermeneutics and democratic order. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Castan, S. E., 1928-2010 - julgamento | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - história - julgamentos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Antissemitismo | - |
| Título: dc.title | Às margens do caso Ellwanger : visão conspiracionista da História, ecos tardios do Integralismo e judicialização do passado | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo