Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
A vitória brasileira no sistema de solução de controvérsias da OMC sob o alicerce público-empresarial : o caso do algodão
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/907879
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Santos, Norma Breda dos | - |
| Autor(es): dc.creator | Habka, Bruna Duarte | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:24:55Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:24:55Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2012-10-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2012-10-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2012-10-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2012-06-15 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/11527 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/907879 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Relações Internacionais, 2012. | - |
| Descrição: dc.description | O Brasil tem obtido uma série de vitórias no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. Quais são os fatores que têm contribuído para esse êxito? A presente dissertação identifica a aliança do setor empresarial com o governo como a razão principal de tal sucesso. Para tanto, são estudadas as alterações por que passou o regime internacional de comércio, desde o GATT-1947 até a criação da OMC, com ênfase no aprimoramento do mecanismo de solução de controvérsias, que trouxe maior segurança jurídica ao Estado e, em consequência, ao empresário. Analisam-se, também, a redemocratização e a abertura comercial brasileira, ocorridas a partir do fim da década de 1980, uma vez que promoveram a reorganização institucional do comércio exterior no país, além de permitirem o surgimento de novos grupos de interesses empresariais e, consequentemente, a reestruturação da dinâmica das entidades representativas junto ao governo. Por meio do estudo do caso do algodão na OMC (DS 267), foi possível demonstrar que, de fato, o Brasil soube se adequar ao cenário internacional surgido na década de 1990 e promover as mudanças internas necessárias. Em um contexto de paralisia da Rodada Doha, o sistema de solução de controvérsias da OMC tem sido muito utilizado pelo país, e os seus êxitos, em grande medida, decorrem da parceria público-empresarial. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT | - |
| Descrição: dc.description | Brazil has scored a number of victories in the World Trade Organization’s dispute settlement system. Which factors may have contributed to these successful outcomes? This dissertation aims to identify the alliance between the private sector and the government as the main reason for such an achievement. In order to do that, research has been carried out on the changes that the international regime on trade has undergone from GATT 1947 until the WTO’s creation, with emphasis to the improvement of the dispute settlement mechanism which has enhanced legal certainty for the State and therefore for the entrepreneurs. The political redemocratization and the Brazilian trade liberalization, which took place from the late 1980s onwards, have also been analyzed, since they fostered the foreign trade institutional reorganization in the country, and also allowed for the emergence of entrepreneurial interest groups and, consequently, the restructuring of the dynamics between the representative entities and the government. By looking into the cotton case at the WTO (DS 267), it was possible to confirm that indeed Brazil has learned to adjust to the international stage in the 1990s and to promote the necessary internal changes. In a context of stagnation of the Doha Round, the WTO’s dispute settlement system has been widely used by the country, and its successful outcomes, to a great extent, have resulted from the partnership between the public and private sectors. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Organização Mundial do Comércio | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Comércio exterior - regulamentação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Indústria algodoeira | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Brasil - relações exteriores | - |
| Título: dc.title | A vitória brasileira no sistema de solução de controvérsias da OMC sob o alicerce público-empresarial : o caso do algodão | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo