Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Kramer, Paulo Roberto da Costa | - |
Autor(es): dc.creator | Pires, Catharina Eugênia Gonzaga | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:24:17Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:24:17Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2010-05-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2010-05-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2006-09-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2006-06-11 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/4631 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/907600 | - |
Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006. | - |
Descrição: dc.description | A presente dissertação aborda o relacionamento entre Estado e organizações não-governamentais, fazendo um estudo da formulação e da aprovação da chamada Lei das Oscips (organizações da sociedade civil de interesse público - Lei 9.790/1999). O debate internacional sobre a necessidade de regulamentar as relações entre Estado e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos tem enfatizado o papel do Estado como ente que estimula e organiza o capital social, por meio de políticas públicas e/ou transferência de recursos dirigidas a entidades da sociedade civil. Esta dissertação tem a preocupação de, primeiramente, apresentar um marco teórico que proporcione subsídios para melhor compreensão do relacionamento Estado-organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. Em segundo lugar, apresenta-se o contexto em que surgiram as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos na história brasileira, bem como, o seu histórico de relacionamento com entes estatais. Numa terceira etapa, apresenta-se um estudo do processo de formulação e aprovação da Lei das Oscips como sendo a ferramenta que o Estado brasileiro encontrou para regulamentar e fomentar o relacionamento com tais entidades. Assim, tem-se como objetivos: analisar os motivos que levaram o Poder Executivo a propor uma nova legislação para as organizações sociais sem fins lucrativos no Brasil; e analisar o processo de negociação que deu origem a essa lei. Ambos os objetivos serão perseguidos à luz das teorias do corporativismo e do associativismo em suas interações com o Estado. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT | - |
Descrição: dc.description | This study is about the process of formulation and approval of the Brazilian Federal Law regarding the non-profit organizations of civil society – Oscips (Federal Law # 9,790/1999). The study presents a theory framework which helps to understand better the relationship between the State and the non-profit civil society organizations in Brazil. It also presents the context in which these organizations appeared in the Brazilian history. Finally, the study analyses the Law # 9,790/1999 as a toll the Brazilian State used in order to organize and incentive the relationship with these kind of organizations. Therefore, the objectives of this study can be summarized in: a) analysis of the reasons which pushed the State forward a new law for the non-profit organizations of civil society; and b) analysis of the law negotiation process. Both objectives will be pursued using theory subsidies of corporativism and associativism approaches. | - |
Descrição: dc.description | Instituto de Ciência Política (IPOL) | - |
Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
Palavras-chave: dc.subject | Terceiro setor | - |
Palavras-chave: dc.subject | Organizações não-governamentais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Política social | - |
Título: dc.title | O relacionamento entre o Estado e organizações não-governamentais : a formulação e aprovação da Lei das Oscips (organizações da sociedade civil de interesse público) | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: