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Além da venda : reflexões críticas sobre a alienação dos imóveis da União a partir da Lei nº 13.465/2017
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Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Schvarsberg, Benny | - |
| Autor(es): dc.contributor | flaviapereira09@gmail.com | - |
| Autor(es): dc.creator | Pereira, Flávia Pedrosa | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:24:11Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:24:11Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-08-04 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-08-04 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-08-04 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-05-21 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unb.br/handle/10482/41569 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/907557 | - |
| Descrição: dc.description | Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2021. | - |
| Descrição: dc.description | Os normativos e iniciativas da Administração Pública Federal que estimulam a alienação de bens imóveis da União estão na pauta do dia desde dezembro de 2016, quando foi editada a Medida Provisória no 759, que viria a ser convertida na Lei no 13.465/2017. Não se trata de tema recente, pois desde que foi criado um órgão governamental para gerir esse patrimônio, há mais de 160 anos, esses bens têm sido enxergados sobretudo como forma de auferir receitas em tempos de crise. Tal visão tem historicamente se acentuado no contexto de governos de tendência neoliberal, o que resulta em maior destaque na venda dos ativos. A tese possui como objetivo geral descrever o histórico dos bens imóveis da União, sua trajetória legislativa e analisar as alterações promovidas pela Lei no 13.465/2017, Decretos e normativos subsequentes, no que se refere à alienação e a regularização fundiária de imóveis da União, problematizando teórica e empiricamente suas possíveis consequências. Partiu-se de uma abordagem geral, contextualizando o objeto em estudo através de um resgate das referências conceituais que dialogam com o tema, tais como Alfonsin, Bonduki, Fernandes, Ferreira, Harvey, Holanda, Lefebvre, Magalhães, Maricato, Rolnik, Santoro, Santos, Saule Jr, Schwarsberg, Sousa Junior e Steinberger; passando pelo entendimento do universo que integra os bens imóveis da União, pelas modificações nos marcos legais a partir de 2016, até chegar na abordagem empírica com foco no Distrito Federal. Ressalta-se a importância dos imóveis da União na constituição do Fundo Público, e alguns avanços que aconteceram entre 2003 e 2015 na gestão desses bens. Tais avanços, contudo, não foram suficientes para resultar em uma significativa inflexão na lógica que permeia a gestão dos imóveis da União. Com a nova guinada neoliberal a partir de 2016, tem-se que a venda dos referidos bens tem caminhado lado a lado com a questão da desestatização e da privatização, no que parece ser a mais agressiva tentativa de desfazimento do patrimônio público. Constatou-se que programas de regularização fundiária com foco quase exclusivo na distribuição de títulos individuais de propriedade plena, que desconsideram a complexidade do fenômeno da informalidade, ganharam fôlego e têm se materializado numa velocidade sem precedentes, sem que ainda seja possível avaliar as consequências do fenômeno. No que se refere à alienação dos imóveis da União, ainda se percebe uma grande distância entre o que foi divulgado enquanto meta pelo Governo Federal, e o que foi efetivamente vendido até o início de 2021. Entretanto, o governo segue editando normativos e criando mecanismos tecnológicos com vistas a acelerar as vendas, mesmo com a persistência de problemas estruturais na SPU. Conclui-se que a liquidação em massa do Patrimônio da União parece não encontrar condições objetivas para se concretizar, ao menos em curto e médio prazos. Tal fato traz esperança, pois os imóveis de União representam uma miríade de oportunidades para se desenvolver políticas públicas de qualidade e de acordo com a normativa coletivamente construída, que tem como expoentes a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade. Representam um potencial para toda a população e não apenas para aqueles já historicamente beneficiados. Se trata de um patrimônio que se constitui em bem comum, e não pode (nem deve) ser tratado como ativo exclusivamente econômico. | - |
| Descrição: dc.description | Legal framework and initiatives originated at the Federal Government that encourage the sale of federal government-owned real estate properties are on day agenda in Brazil since 2016. These are not recent issues. A governmental structure was created to manage this heritage more than 160 years ago, and these properties have been seen as mainly a way of earning revenue in crisis times. Such a view has been historically accentuated in the context of neoliberal tendencies. This thesis has the general objective to describe the history of federal government-owned real estate properties, their legislative trajectory and to analyze the changes brought by Law no. 13.465/2017, Decrees and subsequent regulations, which deals with the sale and land tenure regularization of those properties, theoretically and empirically problematizing its possible consequences. It starts with a general approach, contextualizing the object under study through the rescue of conceptual references that dialogue with the theme, passing through the understanding of the universe that integrates federal government-owned real estate properties, followed by changes in the legal frameworks from 2016 until it gets to an empirical approach focusing on Brazilian Federal District. The importance of federal public real estate in the Public Fund’s constitution was highlighted, and some advances took place between 2003 and 2015 in the management of these assets. Such advances, however, were not enough to result in significant changes. With the new neoliberal tendency from 2016 onwards in Brazil, the sale of these assets has gone side by side with the issue of privatization, in what appears to be the most aggressive attempt to undo public assets. Land regularization programs with an almost exclusive focus on the distribution of individual titles of full ownership, which does not consider the informality phenomenon’s complexity, have gained space and have materialized at an unprecedented speed. It is not still possible to assess the consequences of the phenomenon. Concerning the sale of federal government- owned real estate properties, there is still a significant gap between what the Federal Government announced as a goal and what was effectively sold until the beginning of 2021. However, the government continues to edit regulations and create mechanisms to accelerate sales, even with the persistence of structural problems in the secretariat that manages these properties. The conclusion is that the government-owned real estate properties’ mass liquidation does not seem to find objective conditions to happen, at least in the short and medium terms. This fact brings hope since the properties represent a myriad of opportunities to develop good quality public policies. It is a patrimony that constitutes a common good and cannot (and shall not) be treated as an exclusively economic asset. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Patrimônio da União | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito à cidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Alienação de bens públicos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Legislação urbanística | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Distrito Federal (Brasil) | - |
| Título: dc.title | Além da venda : reflexões críticas sobre a alienação dos imóveis da União a partir da Lei nº 13.465/2017 | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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