O uso da radiofrequência para a inclusão social : alternativas para o regime jurídico da radiofrequência no Brasil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorLaender, Gabriel Boavista-
Autor(es): dc.creatorAranha, Márcio Iório-
Autor(es): dc.creatorLira, Laura Fernandes de-
Autor(es): dc.creatorGomes, André Moura-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-10-23T16:23:41Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-10-23T16:23:41Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-05-30-
Data de envio: dc.date.issued2019-05-30-
Data de envio: dc.date.issued2010-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/34677-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/907332-
Descrição: dc.descriptionA pesquisa analisa a relação entre o regime jurídico subjacente à política de gestão do espectro e o acesso universal das telecomunicações no Brasil. Para tanto, o artigo é inaugurado com a análise dos resultados das políticas de universalização em termos da disponibilidade geográfica dos serviços de telecomunicação, a constatação da existência de barreiras a uma maior inclusão social, a escassez de capacidade de infraestrutura das redes de transporte e a ausência de poder aquisitivo da população de regiões remotas e de baixa densidade. A seguir, o artigo analisa o regime jurídico vigente no Brasil sobre uso da radiofrequência e conclui por sua atual vinculação a modelos de negócios e tecnologias específicas, em prejuízo a serviços inovadores. Finalmente, propõe diretrizes regulatórias para o regime jurídico da radiofrequência no Brasil que estimulem novos modelos de prestação de serviços de telecomunicações de baixo custo para áreas remotas ou de baixa densidade populacional.-
Descrição: dc.descriptionFaculdade de Direito (FD)-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Publicador: dc.publisherCenter for Communication Policy, Law, Economics and Technology - University of Brasilia; Americas Information and Communications Research Network-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Palavras-chave: dc.subjectTelecomunicações-
Palavras-chave: dc.subjectRadiofrequência-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica pública-
Título: dc.titleO uso da radiofrequência para a inclusão social : alternativas para o regime jurídico da radiofrequência no Brasil-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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