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Desobediência democrática no Brasil
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/907324
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Neves, Marcelo da Costa Pinto | - |
| Autor(es): dc.creator | Durigan, Dario Carnevalli | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:23:40Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:23:40Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-06-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-06-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-06-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-02-17 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unb.br/handle/10482/38555 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/907324 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2020. | - |
| Descrição: dc.description | A desobediência democrática é a desobediência civil compatível com a democracia. Seu objetivo primeiro é reengajar as instituições da democracia para uma revisão da lei em vigor. Mostra-se teste de maturidade da política pública. Dialoga com os déficits imanentes mesmo de uma democracia madura e traz aprimoramentos de longo prazo ao regime. As abordagens teóricas traduzem o fenômeno a partir de concepções muito diferentes. Da ausência absoluta de espaço na democracia, à defesa de um direito fundamental, ao apelo às razões morais da consciência, à performance política que desborda da liberdade de expressão e do direito de protesto. A desobediência democrática assume essa feição política mais abarcante. No Brasil, é instrumento político do cidadão subincluído para exigir o cumprimento da legislação que lhe diz garantir direitos, mas é simbólica. Figura também no Brasil como meio generoso de questionamentos abertos e duros da política ao público vigente, como são exemplos típicos as ocupações de escola pública e a paralisação de rodovias por caminhoneiros. Sob a ótica de uma abordagem constitucional, a desobediência democrática no Brasil deflagra uma matriz ampliada de riscos constitucionais e ganhos sociais democráticos, quando comparada com a desobediência civil dos países centrais, e não admite ataque às cláusulas pétreas da Constituição de 1988. Seu espaço é inversamente proporcional ao que o sistema jurídico franqueia à liberdade de expressão e ao direito de protesto. | - |
| Descrição: dc.description | Democratic disobedience is the civil disobedience consistent with democracy. Its primary goal is to reengage democratic institutions for a review of the law. Democratic disobedience presents itself as a public policy maturity test. It addresses the intrinsic deficits that even a mature democracy bears and entails long term enhancement to the regime. The wide variety of civil disobedience theoretical approaches depart from very different conceptions of it. From an absolute lack of democratic space for it to a human right pleading of resistance as a last resource. From a moral appeal to conscience to a political performance that overflows freedom of speech and the right to protest. Democratic disobedience takes on this more comprehensive political feature. In Brazil, it is a political instrument of the subincluded citizen to demand compliance with symbolic legislation. It also appears in Brazil as a generous means of open and hard questioning of public policy, as typical examples are the occupations of public schools and the shutdown of highways by truck drivers. From a Brazilian constitutional approach democratic disobedience triggers an expanded matrix of constitutional risks and democratic social gains, when compared to civil disobedience in central countries. It does not admit attack on the fixed clauses of the 1988 Constitution. Its space is inversely proportional to what the legal system dictates for freedom of expression and right to protest. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Democracia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Protesto | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Liberdade de expressão | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos civis | - |
| Título: dc.title | Desobediência democrática no Brasil | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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