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Desafios e oportunidades da previdência pública do estado de Goiás
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Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Lucas, Vander Mendes | - |
| Autor(es): dc.creator | Barbosa, Murilo Luciano Souza | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:23:00Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:23:00Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-05-25 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49858 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/907033 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-graduação em Economia, 2023. | - |
| Descrição: dc.description | Previdência é um tema árido e recorrente. O envelhecimento populacional aumenta as despesas do sistema e cria déficits que tendem a comprometer o equilíbrio. A convergência entre regimes privados e públicos é uma tendencia mundial. O Brasil adotou um padrão de previdência sustentado três colunas, para colaboradores públicos, privados e outro suplementar. Os dois primeiros apresentam déficit atuarial estrutural e se confirmam como o maior desafio ao equilíbrio fiscal do país. O Estado de Goiás não é diferente e apresenta números atuariais preocupantes. O desequilíbrio das contas previdenciárias goianas soma mais de R$ 90 bilhões a valor presente. O Estado regulamentou a previdência complementar para colaboradores públicos com o intuito suavizar as contas atuariais no futuro, criou a unidade gestora complementar patrocinada a fim de que seus servidores tenham renda futura acima do teto do regime geral de previdência. A legislação goiana autorizou o repasse financeiro pelo Estado de Goiás para a PREVCOM-BrC até a autossustentabilidade do plano de benefícios. É necessário discutir se a operação da Fundação Pública é adequada em termos de custos administrativos. Ademais, é determinante que haja uma migração de servidores das regras originais de previdência para o regime complementar para reduzir o passivo atuarial dos regimes próprios. A União federal inovou em seus espectros previdenciários ao trazer um incentivo financeiro para a equação previdenciária, o benefício especial. Outros entes federados brasileiros intencionam utilizar esse exemplo de passagem financeira entre o RPPS e o RPC, e o Estado de Goiás, por força de sua constituição necessita regulamentar o tema. A autarquia previdenciária goiana emitiu Nota Técnica com impacto da medida de acordo com certos parâmetros que necessitavam ser agregados a outros incentivos indiretos para que projeto tenha efetividade. O Tesouro de Goiás apresentou melhora dos indicadores fiscais nos últimos quatro anos e pode ser o momento de utilizar resultados econômicos positivos para estimular os servidores migrantes e aliviar a pressão fiscal futura. Podem ser utilizados, além do caixa do erário bens imóveis e direitos creditórios do Estado para suportar tais despesas de ressarcimento. | - |
| Descrição: dc.description | Pensions is a dry and recurrent theme. Population aging increases system costs and creates deficits that tend to compromise balance. The convergence between private and public regimes is a worldwide trend. Brazil has adopted a three-column pension plan for public and private employees and a supplementary one. The first two present a structural actuarial deficit and are confirmed as the greatest challenge to the country's fiscal balance. The State of Goiás is no different and presents worrying actuarial numbers. The imbalance in Goiás social security accounts adds up to more than R$ 90 billion at present value. The State regulated the supplementary pension for public employees with the aim of smoothing actuarial accounts in the future, created the sponsored supplementary management unit so that its servants have future income above the ceiling of the general pension scheme. Goiás legislation authorized the financial transfer by the State of Goiás to PREVCOM-BrC until the benefit plan is self-sustaining. It is necessary to discuss whether the operation of the public foundation is adequate in terms of administrative costs. In addition, it is crucial that there be a migration of civil servants from the original pension rules to the complementary regime to reduce the actuarial liabilities of the specific regimes. The Federal Union innovated in its social security spectrum by bringing a financial incentive to the social security equation, the special benefit. Other Brazilian federal entities intend to use this example of financial passage between the RPPS and the RPC, and the State of Goiás, by virtue of its constitution, needs to regulate the subject. The Goiás social security authority issued a Technical Note with the impact of the measure according to certain parameters that needed to be added to other indirect incentives for the project to be effective. The Goiás Treasury has shown improvement in fiscal indicators over the past four years and it may be time to use positive economic results to encourage migrant workers and alleviate future fiscal pressure. In addition to the state treasury, real estate and credit rights of the State may be used to support such reimbursement expenses. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE) | - |
| Descrição: dc.description | Departamento de Economia (FACE ECO) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Aposentadoria | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Goiás (Estado) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Previdência social | - |
| Título: dc.title | Desafios e oportunidades da previdência pública do estado de Goiás | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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