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Ação de classe, reforma do estado e autoritarismo : a transformação do direito econômico na ditadura

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo-
Autor(es): dc.creatorHonorato, Fernando Henrique Lopes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-10-23T16:21:30Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-10-23T16:21:30Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-09-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-09-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-09-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-21-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48652-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/906382-
Descrição: dc.descriptionTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.-
Descrição: dc.descriptionA primeira metade da década de 1960 foi conturbada no Brasil, caracterizada por uma conjugação de fatores políticos, econômicos e sociais, que levou à ruptura da ordem jurídico-constitucional. A crise política foi evidenciada pela renúncia do presidente da República Jânio Quadros, em agosto de 1961; pela mudança de sistema de governo para parlamentarista, como condição para a posse de João Goulart, em setembro de 1961; pelo retorno do sistema presidencialista de governo em janeiro de 1963, após 76,98% do eleitorado reprovar, em referendo popular, o parlamentarismo. A crise econômica foi caracterizada pela queda real do PIB de 10,3% em 1961 para 2,4% em 1964, decorrente das altas taxas de inflação, ociosidade da capacidade instalada do parque industrial nacional, esgotamento do modelo de substituição de importações, falta de mercado consumidor interno, escassez e alto custo do crédito, pressão do capital internacional, entre outras causas de curto, médio e longo prazo da estrutura econômico-social do país. A crise social foi percebida pelo aumento da população urbana, crescimento das cidades, aumento da taxa de desemprego, exploração da mão de obra barata, com a queda real do salário mínimo e carestia dos trabalhadores e pessoas de baixa renda, ao mesmo tempo em que houve uma maior concentração de renda entre as pessoas mais ricas, agravando o problema da distribuição da riqueza. A crise levou à organização do empresariado como classe para si, com a reunião de pessoas ligadas ao capital nacional e internacional e a constituição de entidades organizativas voltadas à defesa dos seus interesses capitalistas. Assim constituiu-se o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPÊS), com a função de promover a reforma do Estado brasileiro por meio do financiamento, assessoramento técnico e campanha ideológica para implementação do seu projeto modernizante-conservador de país. No final de 1963, o IPÊS havia apresentado ao Congresso Nacional vinte e três propostas de reformas de base das estruturas jurídicas do Estado brasileiro, a partir de uma visão econômica liberal, que antagonizavam com o projeto nacional-reformista de fortalecimento de um Estado de bem-estar social, preconizado pelo governo de João Goulart. O tempo lento da democracia, no entanto, era incompatível com a urgência dos interesses dos capitalistas. Se era preciso sacrificar um ou outro, não havia dúvida: a mão invisível do mercado associou-se ao braço armado do Estado e, no dia 31 de março de 1964 desfechou-se o golpe empresarial-militar que destituiu João Goulart e jogou a democracia às favas. O autoritarismo da ditadura que se iniciava e que perduraria por vinte e um anos manifestou-se por diversas formas, entre as quais o predomínio do Poder Executivo sobre o Legislativo na transformação do direito em geral e do direito econômico em particular, com a aprovação das reformas bancária e financeira nos primeiros anos do governo Castello Branco, com base no Ato Institucional de 9 de abril de 1964.-
Descrição: dc.descriptionDuring the first five years of the 1960s, Brazil experienced a turbulent period, with political, economic, and social crises, which led to a disruption in its legal system. In August 1961, President Jânio Quadros resigned and, in less than a month, a constitutional amendment was issued altering the government system from presidential to parliamentary, as a condition for João Goulart's inauguration. On January 1963, a new constitutional amendment would overturn the former decision and return the presidential system of government. Such amendment came after 76.98% of the electorial college had voiced their rejection of the parliamentary system through a popular referendum The Brazilian economy was melting down, with GDP dropping from 10.3% in 1961 to 2.4% in 1964 associated with financial and structural problems, such as high inflation rates, stagnation of the national industry, exhaustion of import substitution model, shinkage of domestic consumer market, scarcity of credit, and pressure from international capital. The social crisis, characterized by an urban sprawl, the increase in unemployment rate, and the exploitation of workers were evident. Wealth distribution problems got out of control, leading to a greater concentration of means among the richest and, with the drop in minimum wage, creating a shortage of workers and increasing the levels of poverty among the population. The crisis led businessmen to form organizational entities to defend their capitalist interests. As an example, one can list the creation of the Institute for Research and Social Studies (IPÊS), one of the most prominent class organizations statuted to promote the, so called, Brazilian State reform. The group acted through financing, providing technical advice, and making ideological campaigns to implement its conservative project for modernizing the Country. At the end of 1963, IPÊS had presented to the Parliament twenty-three proposals for reforming legal structures of the Brazilian State, based on a liberal economic vision. All in contrast with the national-reformist project of the Welfare State designed by João Goulart. The long-term of democracy, however, was incompatible with the urgency of capitalism's goals. Whether it was necessary to sacrifice one or another, there was no doubt: the invisible hand of the market joined forces with the armed branch of the State creating a business-military coup responsible for overthrowing Goulart and inaugurating a dictatorship that would last for over two decades in Brazil. During this time, authoritarianism manifested itself in several ways, such as the supremacy of the Executive Branch over the Legislative and the issuance of new laws, specifically targeting the economic law. Based on the Institutional Act of April 9, 1964, the business-military joint-venture in Castello Branco’s government approved two of the main reforms drawn by IPÊS: banking and financial reforms.-
Descrição: dc.descriptionFaculdade de Direito (FD)-
Descrição: dc.descriptionPrograma de Pós-Graduação em Direito-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.-
Palavras-chave: dc.subjectDireito e economia-
Palavras-chave: dc.subjectDitadura militar - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectEconomia - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectEmpresários-
Título: dc.titleAção de classe, reforma do estado e autoritarismo : a transformação do direito econômico na ditadura-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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