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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.creator | Almeida, Fábio Portela Lopes de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:21:21Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:21:21Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2008-10-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2008-10-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2008 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/962 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/906308 | - |
Descrição: dc.description | O artigo trata sobre a Constituição estabelecer que a disciplina “ensino religioso”, embora de matrícula facultativa, deve ser oferecida obrigatoriamente nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Argumenta que, ao dispor sobre a questão, o texto constitucional remete a uma série de contradições e paradoxos sobre as relações entre as instituições democráticas, a sociedade e o domínio religioso, que se fazem presentes na história brasileira desde pelo menos a proclamação da República. Lembra que conservadores religiosos sempre viram no instituto a possibilidade de doutrinar as crianças numa determinada religião, e os defensores mais liberais do Estado laico há muito sustentam a necessidade de se extinguir a disciplina, pois a consideram uma porta aberta para a intolerância religiosa. Ressalta que a laicidade exige que o Estado brasileiro não fundamente sua legitimidade em qualquer doutrina religiosa específica, abrindo espaço para que outras denominações religiosas proliferem. | - |
Descrição: dc.description | Faculdade de Direito (FD) | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ensino religioso | - |
Palavras-chave: dc.subject | Escolas públicas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Laicidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Liberdade de expressão | - |
Palavras-chave: dc.subject | Religião | - |
Título: dc.title | Ensino religioso nas escolas públicas | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB |
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