Segurança jurídica stricto sensu e legalidade dos atos administrativos : convalidação do ato nulo pela imputação do valor de segurança jurídica em concreto a função da boa-fé e do lapso temporal

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorAranha, Márcio Iório-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-10-23T16:19:55Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-10-23T16:19:55Z-
Data de envio: dc.date.issued2011-12-01-
Data de envio: dc.date.issued2011-12-01-
Data de envio: dc.date.issued1997-04-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/9636-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/905682-
Descrição: dc.descriptionPretende-se, com este estudo, esmiuçar tão-somente um aspecto do tema da segurança jurídica, qual seja, o de implicação de validade jurídica às situações concretas frente à constatação de uma certa persistência temporal destas.-
Descrição: dc.descriptionFaculdade de Direito (FD)-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsEste item está licenciado na Creative Commons License (Atribuição-Uso não-comercial-Compartilhamento pela mesma licença 2.5 Brasil (CC BY-NC-SA 2.5)). Fonte: http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/223. Acesso em: 30 nov. 2011.-
Palavras-chave: dc.subjectAto administrativo - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectSegurança jurídica - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípio da legalidade - Brasil-
Título: dc.titleSegurança jurídica stricto sensu e legalidade dos atos administrativos : convalidação do ato nulo pela imputação do valor de segurança jurídica em concreto a função da boa-fé e do lapso temporal-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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