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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.creator | Aranha, Márcio Iório | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:19:55Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:19:55Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2011-12-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2011-12-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 1997-04 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/9636 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/905682 | - |
Descrição: dc.description | Pretende-se, com este estudo, esmiuçar tão-somente um aspecto do tema da segurança jurídica, qual seja, o de implicação de validade jurídica às situações concretas frente à constatação de uma certa persistência temporal destas. | - |
Descrição: dc.description | Faculdade de Direito (FD) | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
Direitos: dc.rights | Este item está licenciado na Creative Commons License (Atribuição-Uso não-comercial-Compartilhamento pela mesma licença 2.5 Brasil (CC BY-NC-SA 2.5)). Fonte: http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/223. Acesso em: 30 nov. 2011. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ato administrativo - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Segurança jurídica - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Princípio da legalidade - Brasil | - |
Título: dc.title | Segurança jurídica stricto sensu e legalidade dos atos administrativos : convalidação do ato nulo pela imputação do valor de segurança jurídica em concreto a função da boa-fé e do lapso temporal | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB |
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