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Governança Regulatória Colaborativa na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/905406
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| Autor(es): dc.creator | Chaves, Leonardo Cocchieri Leite | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:19:17Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:19:17Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-09 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-09 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-09 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-03-25 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48655 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/905406 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024. | - |
| Descrição: dc.description | [Propósito] O propósito dessa dissertação é analisar as relações existentes entre teorias de governança regulatória colaborativa (Nova Governança Ambiental e Governança Hídrica Colaborativa) e a experiência institucional observada na governança da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. A partir dessa abordagem relacional, são identificados e examinados arranjos colaborativos de governança hídrica existentes na bacia estudada, de modo a investigar como arranjos dessa natureza contribuem para o incremento da efetividade e da legitimidade da gestão de recursos hídricos, ao galvanizar instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e fortalecer a integração e a cooperação de atores públicos e privados que operam na bacia. [Metodologia/abordagem/design] O trabalho é construído a partir de uma perspectiva relacional entre a estrutura teórica fornecida pelas teorias de governança regulatória colaborativa estudadas e a observação da prática institucional na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, com a finalidade de identificar arranjos colaborativos que se amoldem ao aparato teórico posto e traçar caminhos de aprimoramento e expansão dos arranjos, com vistas à maior efetividade e legitimidade da gestão hídrica da bacia e consecução dos objetivos regulatórios. [Resultados] Foram identificados arranjos colaborativos de governança hídrica na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul voltados à implementação dos instrumentos da PNRH (planos hídricos, outorgas dos direitos de uso de recursos hídricos, cobrança pelo uso da água, sistemas de informação e pagamentos por serviços ambientais), que podem ser aprimorados e expandidos com fundamento no aparato teórico fornecido pelas teorias de governança regulatória colaborativa. Além disso, a adoção da abordagem regulatória proposta pelas teorias estudadas nas práticas regulatórias evidenciadas na bacia examinada estabelece um caminho institucional para o aprimoramento da cooperação e integração de ações de atores setoriais. [Implicações práticas] Conforme demonstram empiricamente os estudos de governança regulatória colaborativa no setor hídrico, a construção de arranjos colaborativos na gestão de águas contribui para uma maior efetividade e legitimidade das políticas hídricas e para a redução dos custos regulatórios. [Originalidade/relevância do texto] O trabalho propõe uma nova abordagem de estudo da regulação hídrica no contexto institucional brasileiro, a partir das teorias de governança regulatória colaborativa desenvolvidas à luz de experiências institucionais de países que implementaram modelos de gestão hídrica bem-sucedidos, a exemplo de Austrália, Nova Zelândia e Estados Unidos. | - |
| Descrição: dc.description | [Purpose] The purpose of this paper is to analyze the existing relationships between theories of collaborative regulatory governance (new environmental governance and collaborative water governance) and the institutional experience observed in the governance of the Paraíba do Sul Watershed. Based on this relational approach, collaborative water governance arrangements observed in the studied watershed are analyzed, in order to investigate how these arrangements contribute to increasing the effectiveness and legitimacy of water resource management, by galvanizing instruments of the National Water Resources Policy and strengthen the integration and cooperation of public and private actors operating in the watershed. [Methodology/approach/design] The analysis is built from a relational perspective between the framework provided by the theories of collaborative regulatory governance and the observation of institutional practice in the Paraíba do Sul Watershed, in order to identify collaborative arrangements that conform to the theoretical apparatus set and outline ways to improve and expand the arrangements, aiming a greater effectiveness and legitimacy of water management in the watershed and achievement of regulatory objectives. [Findings] Collaborative water governance arrangements were identified in the Paraíba do Sul River Basin aimed at the implementation of the National Water Policy instruments (water plans, grant instruments, charging for water use, informational systems and payments for environmental services), which can be improved and expanded based on the theoretical apparatus provided by theories of collaborative regulatory governance. Furthermore, the adoption of the regulatory approach proposed by the theories studied in the regulatory practices observed in the examined watershed establishes an institutional path for enhancing cooperation and integrating actions of sectoral actors. [Practical implications] As empirically demonstrated by studies of collaborative regulatory governance in the water sector, the construction of collaborative arrangements in water management contributes to greater effectiveness and legitimacy of water policies and to the reduction of regulatory costs. [Originality/value] This paper proposes a new approach to the study of water regulation in the Brazilian institutional context, based on theories of collaborative regulatory governance developed in the light of institutional experiences in countries that have implemented successful water management models, such as Australia, New Zealand and the United States. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Direito (FD) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Governança corporativa | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Regulação Hídrica | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Governança ambiental | - |
| Título: dc.title | Governança Regulatória Colaborativa na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul | - |
| Título: dc.title | Collaborative regulatory governance in the Paraiba do Sul watershed | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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