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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.creator | Costa, Flávia Fernandes | - |
Autor(es): dc.creator | Freitas, Christiana Soares de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:14:23Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:14:23Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-08-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-08-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/32446 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/903295 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho pretende fazer uma análise acerca da judicialização, do ativismo judicial e sua relação com a eficiência na gestão pública, erigido a princípio constitucional por meio da Emenda Constitucional n. 19/98, o qual deve ser observado pela Administração Pública. Para tanto serão abordados os conceitos e suas aplicações pelos gestores públicos. Ademais, há o dever do Estado democrático em concretizar direitos fundamentais e, como contraponto, a ausência de recursos financeiros para tanto faz com que os cidadãos exijam o cumprimento de políticas públicas no Poder Judiciário. Todavia, tal função encontra limites que serão discutidos neste artigo. | - |
Descrição: dc.description | Faculdade de Direito (FD) | - |
Descrição: dc.description | Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE) | - |
Descrição: dc.description | Departamento de Gestão de Políticas Públicas (FACE GPP) | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Publicador: dc.publisher | IABS | - |
Relação: dc.relation | http://repositorio.unb.br/handle/10482/32442 | - |
Relação: dc.relation | http://repositorio.unb.br/handle/10482/32443 | - |
Relação: dc.relation | http://repositorio.unb.br/handle/10482/32444 | - |
Relação: dc.relation | http://repositorio.unb.br/handle/10482/32447 | - |
Relação: dc.relation | http://repositorio.unb.br/handle/10482/32448 | - |
Relação: dc.relation | http://repositorio.unb.br/handle/10482/32449 | - |
Relação: dc.relation | http://repositorio.unb.br/handle/10482/32450 | - |
Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
Direitos: dc.rights | Autorização concedida ao Repositório Institucional da Universidade de Brasília pelo organizador da obra, em 20 de agosto de 2018, para disponibilizar, gratuitamente, o livro Gestão Judiciária: conteúdos e disciplina, de acordo com a licença conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da obra, a partir desta data. A obra continua protegida por Direito Autoral e/ou por outras leis aplicáveis. Qualquer uso da obra que não o autorizado sob esta licença ou pela legislação autoral é proibido. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Judicialização | - |
Palavras-chave: dc.subject | Democracia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Gestão pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Eficiência | - |
Título: dc.title | Controle judicial de políticas públicas : abuso de poder ou colaboração com a democracia | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB |
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