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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Castro, Marcus Faro de | - |
| Autor(es): dc.creator | Lopes, Luiz Felipe Horowitz | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:13:55Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:13:55Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-22 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/50347 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/903101 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024. | - |
| Descrição: dc.description | O objetivo da presente pesquisa consiste em apontar, sob a perspectiva da Análise Jurídica da Política Econômica, qual seria o desenho jurídico-institucional que o Real Digital deveria possuir para melhor promover a estruturação da base material de efetividade de direitos subjetivos, bem como quais transformações mais adequadamente serviriam ao propósito de promover o incremento da equidade econômica, com vistas a discutir posições sobre a criação de uma Central Bank Digital Currency (CBDC) no Brasil, na forma como o Banco Central do Brasil apresentou a política, avaliando criticamente a opção sobre a formatação jurídico-institucional de uma CBDC no Brasil. Conclui-se que, considerados os desideratos jurídicos e políticos relativos à necessidade de promoção da efetividade equitativa dos direitos subjetivos de todos os indivíduos, as diretrizes estipuladas pelo Banco Central do Brasil não são suficientes para tornar mais equânime, em seus efeitos, a condução das políticas monetárias. Nesse sentido, para que a emissão da moeda digital possa promover maior equidade econômica, foram apresentadas recomendações ao Projeto-Piloto do Real Digital. | - |
| Descrição: dc.description | The objective of this research is to point out, from the perspective of the Legal Analysis of Economic Policy, what would be the legal-institutional design that the Real Digital should have to better promote the structuring of the material basis for the effectiveness of subjective rights, as well as what transformations would more appropriately serve the purpose of promoting the increase in economic equity, with a view to discussing positions on the creation of a Central Bank Digital Currency (CBDC) in Brazil, in the way the Central Bank of Brazil presented the policy, critically evaluating the option on the legal-institutional formatting of a CBDC in Brazil. It is concluded that, considering the legal and political desiderata relating to the need to promote the equitable effectiveness of the subjective rights of all individuals, the guidelines stipulated by the Central Bank of Brazil are not sufficient to make the conduct of monetary policies. In this sense, so that the issuance of digital currency can promote greater economic equity, recommendations were presented to the Real Digital Pilot Project. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Direito (FD) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Criptomoedas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Política econômica | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito econômico | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Instituições financeiras | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sistema de pagamentos | - |
| Título: dc.title | Os desafios do Real Digital na perspectiva da análise jurídica da Política Econômica | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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