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As análises de impacto regulatório na Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC : uma medida de eficiência jurídico-econômica
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/902926
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| Autor(es): dc.creator | Santos, Sidney Amorim dos | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:13:29Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:13:29Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-15 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-15 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-15 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-21 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/50599 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/902926 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2024. | - |
| Descrição: dc.description | A presente dissertação apresentou um histórico e a literatura acerca do fenômeno regulatório e das agências reguladoras, identificou a importância de um de seus instrumentos mais importantes, que é a Análise de Impacto Regulatório – AIR e analisou a eficiência dessas AIRs em uma dessas agências, a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, com o propósito de não só propor uma medida de eficiência que considere essa literatura e a legislação vigente, como também descobrir em qual patamar de eficiência eles atualmente se encontram. Entendeu-se que havia uma necessidade de mensurar a eficiência das AIRs por meio de uma abordagem jurídicoeconômica do próprio fenômeno regulatório em geral, que foi feito através de uma parca literatura e recente legislação, e cujo terreno ainda é um tanto árido, partindo do geral para o específico. Assim, de forma pontual e específica, após discorrer sobre a história da regulação nacional e em outros países, e explanar um panorama da atividade regulatória no Brasil, buscou-se escrutinar o instituto/princípio da eficiência não só em seus aspectos gerais já conhecidos, mas também, e a partir daí, explorar dimensões mais profundas que pudessem viabilizar um padrão de medição de natureza regulatória que integrasse Direito e Economia. Essas dimensões, desenvolvidas nesta dissertação, que são as jurídico-doutrinária e econômico-regulatória da eficiência, procuraram dar subsídios ao método aplicado por meio dos aspectos objetivos (quantitativos) e subjetivos (qualitativos) em sua mensuração, a fim de que se transformasse em números, percentuais e coeficientes de eficiência as AIRs pesquisadas na amostragem. Tal instrumento de gestão, que analisa o impacto de medidas regulatórias através de normativos, já utilizado em outros países desde os anos 1950 e no Brasil desde 1990, tornou-se obrigatório por aqui somente em 2019 e tem sido aperfeiçoada dentro de cada agência reguladora através de normativos internos. Essa dissertação se justifica tendo em vista a importância das AIRs dentro do Estado Democrático de Direito e, especificamente, do Direito Regulatório, que procura, dentre os vários desafios que enfrenta, fortalecer a teoria da Análise Econômica do Direito – EAD e estabelecer um comportamento jurídico-econômico que maximize o resultado, ou seja, o produto da eficiência das AIRs na ANAC pesquisadas. Assim, os números, percentuais, indicadores e coeficientes de eficiência as AIRs pesquisadas na amostragem foram exibidos ao final da dissertação por meio de tabelas, cálculos e fórmulas, evidenciando os pontos em que as AIRs demonstraram eficiência regulatória satisfatória e os que revelaram espaços consideráveis para aprimoramentos em seu nível de eficiência regulatória, a ser novamente analisado e conferido em futuras pesquisas e estudos. | - |
| Descrição: dc.description | This dissertation presented a history and literature about the regulatory phenomenon and regulatory agencies, identified the importance of one of its most important instruments, which is the Regulatory Impact Analysis – RIA and analyzed the efficiency of these RIAs in one of these agencies, the National Civil Aviation Agency – ANAC, with the purpose of not only proposing an efficiency measure that considers this literature and current legislation, but also finding out what level of efficiency they currently find themselves at. It was understood that there was a need to measure the efficiency of AIRs through a legal-economic approach to the regulatory phenomenon itself in general, which was done through little literature and recent legislation, and whose terrain is still somewhat barren, starting from from the general to the specific. Thus, in a punctual and specific way, after discussing the history of national regulation and in other countries, and explaining an overview of regulatory activity in Brazil, we sought to scrutinize the institute/principle of efficiency not only in its already known general aspects, but also, and from there, explore deeper dimensions that could enable a measurement standard of a regulatory nature that integrates Law and Economics. These dimensions, developed in this dissertation, which are the legal-doctrinal and economicregulatory dimensions of efficiency, sought to provide support to the method applied through objective (quantitative) and subjective (qualitative) aspects in its measurement, so that it could become a numbers, percentages and efficiency coefficients of the AIRs researched in the sample. This management instrument, which analyzes the impact of regulatory measures through regulations, already used in other countries since the 1950s and in Brazil since 1990, became mandatory here only in 2019 and has been perfected within each regulatory agency through of internal regulations. This dissertation is justified in view of the importance of AIRs within the Democratic Rule of Law and, specifically, Regulatory Law, which seeks, among the various challenges it faces, to strengthen the theory of Economic Analysis of Law – EAD and establish legal behavior -economic that maximizes the result, that is, the product of the efficiency of the AIRs in ANAC researched. Thus, the numbers, percentages, indicators and efficiency coefficients of the AIRs researched in the sample were displayed at the end of the dissertation through tables, calculations and formulas, highlighting the points in which the AIRs demonstrated satisfactory regulatory efficiency and those that revealed considerable room for improvements in its level of regulatory efficiency, to be analyzed again and checked in future research and studies. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Direito (FD) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito, Regulação e Políticas Públicas, Mestrado Profissional | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito regulatório | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Análise de Impacto Regulatório (AIR) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Economia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Eficiência | - |
| Título: dc.title | As análises de impacto regulatório na Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC : uma medida de eficiência jurídico-econômica | - |
| Título: dc.title | Regulatory impact analysis in the National Civil Aviation Agency – ANAC : a measure of legal-economic efficiency | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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