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Comportamento de escolha em negociações voltadas à solução consensual de conflitos submetidos ao Sistema de Justiça no Brasil
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/902852
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Castro Neto, Jorge Mendes de Oliveira | - |
| Autor(es): dc.contributor | rogeriopinheiro@gmail.com | - |
| Autor(es): dc.creator | Pinheiro, Rogerio Neiva | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:13:18Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:13:18Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-08-15 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-08-15 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-08-15 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-06-02 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unb.br/handle/10482/44531 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/902852 | - |
| Descrição: dc.description | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento, 2022. | - |
| Descrição: dc.description | A solução de conflitos submetidos ao Sistema de Justiça brasileiro pode ocorrer de forma heterocompositiva, na qual o Poder Judiciário impõe decisão a partir do julgamento do caso, ou autocompositiva, na qual as partes do conflito estabelecem a solução de maneira consensual. A solução autocompositiva tem sido incentivada no Brasil e atualmente o seu fomento conta com dimensão de política pública judiciária. Tal forma de solução das disputas implica em oportunidade para que as partes do conflito promovam comportamentos de escolha, o que comporta investigação no campo das ciências empíricas e das ciências do comportamento. Uma das possibilidades de compreensão desses comportamentos de escolha consiste na ideia de desconto, segundo o qual as consequências, reforçadoras e punitivas, perdem valor em função do atraso e da incerteza. Ao mesmo tempo, as audiências de conciliação podem ser compreendidas como ambientes de escolhas multidimensionais, nos quais é possível optar por consequências de maior magnitude, mas atrasada e incerta, ou de menor magnitude, mas imediata e certa. A opção pelo acordo corresponde à escolha de menor magnitude, mas certa e imediata, ao passo que a rejeição do acordo e a opção pelo julgamento consiste na alternativa de maior magnitude, porém incerta e atrasada. Para tentar compreender empiricamente o presente fenômeno objeto de investigação foram realizados dois estudos. O Estudo 1 foi realizado a partir de duas amostras, formadas por dados de processos judiciais, sendo uma amostra correspondente a processos solucionados de forma consensual e outra com processos resolvidos de maneira heterocompositiva. No Estudo 2 foi investigado se a alteração legislativa ocorrida em 2017 sobre a definição do valor da causa, que deve ser indicado na petição inicial ao ser ajuizada a ação perante o Poder Judiciário, teria provocado alguma mudança nas propostas de acordo. Os resultados apurados em ambos os estudos indicam possibilidades para a compreensão do comportamento de escolha das partes no contexto da tentativa de solução autocompositiva de conflitos submetidos ao Poder Judiciário, o que pode contribuir com a formulação de políticas públicas judiciárias voltadas ao fomento à solução consensual das disputas. | - |
| Descrição: dc.description | In the Justice System in Brazil disputes can be resolved by the judgment, when the judge imposes the solution, or by negotiation and mediation, when the parties decide. The solution by negotiation and mediation has been encouraged in Brazil and promoted as a public policy. When the dispute is resolved by negotiation and mediation, the parties make a choice, which can be studied by the empirical sciences and behavioral sciences. One of the possibilities for understand this behavior is the idea of discounting, according to which the consequences, both reinforcing and punitive, lose value due to delay and uncertainty. At the same time, conciliation hearings can be understood as environment of multidimensional choices, in which it is possible to choose consequences of greater magnitude but delayed and uncertain, or of smaller magnitude but immediate and certain. The option for agreement corresponds to the choice of lesser magnitude, but certain and immediate, while the rejection of the agreement and the option for judgment is the alternative of greater magnitude, but uncertain and delayed. To understand the present phenomenon two studies were carried out. Study 1 was carried out from two samples. Data formed one from the cases resolved by the judgment, and the cases resolved by the negotiation formed another. Study 2 investigated whether the legislative change related to the case's value, which must be indicated in the initial petition when the action is filed with the Judiciary, would have caused any change in the settlement proposals. The results obtained in both studies indicate possibilities for understanding the behavior of the parties' choice in the context of the negotiation and mediation, which can contribute to the formulation of judicial public policies aimed at promoting the consensual solution of disputes. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Comportamento de escolha | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Desconto temporal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Desconto probabilístico | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sistema de Justiça | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Poder Judiciário | - |
| Título: dc.title | Comportamento de escolha em negociações voltadas à solução consensual de conflitos submetidos ao Sistema de Justiça no Brasil | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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