A participação social na busca do objeto de desejo do século XXI : a faixa de frequência de 700 MHZ

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPaulino, Fernando Oliveira-
Autor(es): dc.creatorPinheiro, Antônio Alex-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-10-23T16:12:28Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-10-23T16:12:28Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-06-26-
Data de envio: dc.date.issued2020-06-26-
Data de envio: dc.date.issued2019-12-22-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unb.br/handle/10482/38282-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/902490-
Descrição: dc.descriptionEsta dissertação tem como objetivo analisar o processo de participação social na reorganização de uso da faixa de 698 a 806 MHz do espectro de radiofrequência. Assim, serão avaliadas contribuições da sociedade civil durante a Consulta Pública nº 12/2013 da Anatel e durante a Audiência Pública que subsidiou a referida consulta e, por fim, a partir de entrevistas, a compreensão de percepções de representantes da sociedade civil. A pesquisa pretende demonstrar que a visão teórica tradicional do bem público espectro de radiofrequência, limitada às perspectivas técnica, econômica e jurídica, é insuficiente para coordenar os processos de regulação de realocação de faixas de frequência, frente à complexidade adquirida por esse bem público que se tornou o grande objeto de desejo do século XXI. Alternativamente, a pesquisa sugere a compreensão penta-dimensional desse bem público, com inclusão de duas novas perspectivas: política e social. Conclui-se que as manifestações encaminhadas para a Consulta Pública, embora com limitações, contribuíram para o aperfeiçoamento do processo de reorganização de uso da faixa de 698 a 806 MHz do espectro de radiofrequência à medida que promoveram modificações na minuta final do regulamento publicado, bem como, no arranjo institucional adotado.-
Descrição: dc.descriptionreorganization of the use of the 698 to 806 MHz band of the radio frequency spectrum. Thus, contributions from civil society will be evaluated during Anatel's Public Consultation n°.12/2013 and during the Public Hearing that subsidized this consultation and, finally, through interviews, the understanding of perceptions of representatives of civil society. The researchaims to demonstrate that the traditional theoretical view of the radio spectrum public good, limited to the technical, economic and legal perspectives, is insufficient to coordinate the frequency band reallocation regulation processes, given the complexity acquired by this public good became the great object of desire of the 21st century. Alternatively, the research suggests a penta-dimensional understanding of this public good, including two new perspectives: political and social It was concluded that the manifestations sent to the Public Consultation, albeit with limitations, contributed to the improvement of the process of reorganization of the use of the 698 to 806 MHz band of the radio spectrum as they promoted changes in the final draft of the published regulation, as well as in the institutional arrangement adopted.-
Descrição: dc.descriptionFaculdade de Comunicação (FAC)-
Descrição: dc.descriptionPrograma de Pós-Graduação em Comunicação-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.-
Palavras-chave: dc.subjectEspectro-
Palavras-chave: dc.subjectDigitalização-
Palavras-chave: dc.subjectParticipação-
Palavras-chave: dc.subjectReorganização-
Palavras-chave: dc.subjectPenta-dimensional-
Título: dc.titleA participação social na busca do objeto de desejo do século XXI : a faixa de frequência de 700 MHZ-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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