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O padre e a pátria : direito, transição política e o Supremo Tribunal Federal na expulsão de Vito Miracapillo (1980)

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo-
Autor(es): dc.creatorDalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-10-23T16:11:56Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-10-23T16:11:56Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-19-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-19-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-19-
Data de envio: dc.date.issued2016-11-11-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/23325-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://dx.doi.org/10.26512/2016.11.T.23325-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/902257-
Descrição: dc.descriptionTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.-
Descrição: dc.descriptionEm outubro de 1980, o padre italiano Vito Miracapillo foi expulso do Brasil. Miracapillo, ligado a correntes progressistas da igreja católica, havia entrado em conflito com autoridades do município de Ribeirão/PE, principalmente por sua atuação na mobilização de trabalhadores locais. No entanto, passou a ser alvo de inquérito expulsório, com base na proibição de atuação política por estrangeiro, quando se recusou a celebrar missa em homenagem à semana da pátria e divulgou carta na qual elencava entre outros motivos a “não efetiva Independência do povo brasileiro”. O caso, debatido durante semanas nos principais jornais do país, expunha diversos desafios da transição brasileira: o uso de lei de estrangeiros para a perseguição a religiosos, a redefinição do papel da igreja, a abertura para mobilizações sociais. No judiciário, o debate restringiu-se ao regime jurídico do estrangeiro, particularmente as categorias de atuação política nociva e de discricionariedade do ato administrativo. A decisão, unânime, revela a princípio um descompasso entre Supremo Tribunal Federal e a sociedade brasileira em processo de abertura política. O Estatuto do Estrangeiro foi, indiretamente, declarado constitucional e a decisão presidencial de expulsão foi reafirmada. O mérito do ato e a problemática da laicidade foram debatidos apenas pontualmente. A análise detida dos votos, porém, revela uma teoria fundamental comum, a embasar a decisão final, a concepção de laicidade, o regime jurídico do estrangeiro durante todo o século XX e mesmo a concepção de transição do Supremo Tribunal: a teoria da soberania como unidade do poder executivo. Revela, assim, não um descompasso, mas um projeto transicional. Condicionando os direitos dos estrangeiros à vontade política, este modelo de soberania buscava criar no direito um espaço para a atuação ilimitada da política, tensionando, assim, a teoria constitucional. Sobretudo, uma vez compreendido como unidade atribuída ao chefe do poder executivo, criava um bloqueio à redefinição da comunidade política no espaço público. Este era, afinal, o sentido da proibição da atividade política dos estrangeiros e de Miracapillo: bloquear movimentos sociais, como o surgido em Ribeirão, que questionavam a ordem social para afirmar direitos e redefinir as fronteiras e o sujeito da nação.-
Descrição: dc.descriptionIn October 1980, Italian priest Vito Miracapillo was expelled from Brazil. Miracapillo, who was part of the progressive side of the Catholic Church, had entered in conflict with local authorities from Ribeirao/PE, mainly due to him mobilizing local workers. He subsequently became part in an expulsion process, based on the prohibition of foreigners engaging in political activities, after denying celebrating a mass on the national day by claiming that the people were not independent. The case took the pages of major newspapers in the country and it presented the challenges of Brazilian transition: the use of the alien statute to persecute church members, the redefinition of the role of the church, the enlargement of social mobilizations. IN the Judiciary, the debate was centered on the alien regime, particularly in the concepts of dangerous political acts and the discretion of the administrative act. The unanimous decision revels initially a mismatch between the Supreme Court and an opening Brazilian society. The Alien Law was incidentally judged constitutional and the Presidential expulsion order was upheld. The merits of the act and the problems of laicity were laterally debated. A careful analysis of the votes reveals, however, a common line of reasoning that anchored the decision, the concept of laicity, the interpretation of the alien legal regime during the entire 20th Century and even the idea of political transition of the Supreme Court: the sovereignty principle as the unity of the Executive power. It reveals, thus, not a mismatch, but a transitional project. By conditioning the rights of foreigner to political will, this model of sovereignty aimed to carve out space within the legal system to the unlimited political act, in conflict with the constitutional theory. In particular, once it is regarded as a unity attributed to the Chief of the Executive branch, it created a blockage to the redefinition of the political community in the public space. This was, in the end, the meaning of the prohibition of political activities and that of Miracapillo: keep social movements away, such as those that emerged in Ribeirão, that questioned social order to claim rights and redefine the lines between borders the subject of the nation.-
Descrição: dc.descriptionEn octubre de 1980, el sacerdote italiano Vito Miracapillo fue expulsado de Brasil. Miracapillo, vinculado a las corrientes progresistas de la Iglesia Católica, había entrado en conflicto con las autoridades del municipio de Ribeirão / PE, sobre todo por su papel en la movilización junto a los trabajadores locales. Sin embargo, ha pasado a ser objeto de una investigación de expulsión, basado en la prohibición de ejercicio de actividad política por los extranjeros, cuando se negó a celebrar la misa en honor de la semana de la patria y emitió una carta en la cual presentaba entre otras razones "la no efectiva independencia del pueblo brasileño”. El caso, objeto de debate durante semanas en los principales periódicos del país, exponía los muchos desafíos de la transición brasileña: el uso de la ley de los extranjeros a la persecución de los religiosos, la redefinición del papel de la iglesia, la apertura a las movilizaciones sociales. En el poder judicial, el debate se ha limitado a legislación extranjera, en particular las categorías de acción política nociva y la discreción del acto administrativo. La decisión, unánime, en un primer momento revela una falta de correspondencia entre el Supremo Tribunal Federal y la sociedad brasileña en proceso de apertura política. El Estatuto del Extranjero fue indirectamente declarado constitucional, la decisión presidencial de expulsión se reafirmó. El mérito del acto y la cuestión de la laicidad sólo son tratados puntualmente. Una detenida análisis de la votación, sin embargo, revela una teoría fundamental común, a basar la decisión final, la concepción de laicidad, el régimen legal del extranjero durante todo el siglo XX e incluso el diseño de la transición del Supremo Tribunal Federal: la teoría de la soberanía como unidad del poder ejecutivo. Por lo tanto, no revela un hueco, pero un diseño de transición. Condicionando los derechos de los extranjeros a la voluntad política, este modelo de soberanía ha buscado crear en el derecho el espacio adecuado para la actuación ilimitada de la política, poniendo en tensión a la teoría constitucional. Por encima de todo, una vez entendida como una unidad asignada a la cabeza del poder ejecutivo, ha creado un bloqueo a la redefinición de la comunidad política en el espacio público. Este era, después de todo, el significado de la prohibición de la actividad política de los extranjeros y Miracapillo: bloquear los movimientos sociales, como el que apareció en Ribeirão, que cuestionaban el orden social para hacer valer los derechos y redefinir los límites y el sujeto de la nación.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional - história-
Palavras-chave: dc.subjectTransição política-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal-
Título: dc.titleO padre e a pátria : direito, transição política e o Supremo Tribunal Federal na expulsão de Vito Miracapillo (1980)-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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